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1.
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Código penal : regime especial para jovens : ilícito de mera ordenação social / [compil.] Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 265, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35579] (1).
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2.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 993, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36857] (1).
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3.
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Código penal : regime especial para jovens : ilícito de mera ordenação social / [compil.] Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1989Description: 265 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-30612] (1).
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4.
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Código penal e outra legislacao penal / introd. Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1996Description: 463, [6] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49117] (1).
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5.
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Código penal português : anotado e comentado : legislacao complementar / M. Maia GoncalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 1235 p. ;
23 cm +
errata (1 f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47232] (1).
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6.
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Código Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 3 de Setembro com as alterações... / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 871 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53301] (1).
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7.
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Código Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 3 de Setembro com as alterações... / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 954 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64052] (1).
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8.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / [por] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 797, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2625] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23710] (1).
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9.
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Código penal português : notas de trabalho e legislação complementar / organiz. e coord. Manuel Lima SantosPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1983Description: 551 p. ;
23 cm +
2 folh. de apêndiceAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22915] (1).
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10.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / por M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 465, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22738] (1).
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11.
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Código penal, direito penal dos jovens, regime jurídico das contra-ordenações : legislação complementar / António PatacasPublication: Lisboa : [s.n.], 1982, Viseu : Tip. GuerraDescription: 474, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22732] (1).
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12.
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Código penalPublication: Lisboa : Polícia de Segurança Pública, 1983Description: 246 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26700] (1).
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13.
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Código penal : regime especial para jovens : alterações ao código de processo penal e legislação complementar : ilícito de mera ordenação social : índice alfabético e sistemático / [compil.] Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 285, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23511] (1).
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14.
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Código penal : regime especial para jovens, alterações ao código de processo penal e legislação complementar, ilícito de mera ordenação social, índice alfabético e sistemático / [compil.] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 285 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22479] (1).
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15.
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Código penal : anotado / Manuel Joaquim Braz, António Carlos de Almeida SobralPublication: [S.l.] : Athena, [1982]Description: 680 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27191] (1).
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