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1. Livros
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Constitution de la Republique PortugaisePublication: Lisboa : Sec. Estado da Comunicação Social, 1976Description: 149 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1012] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12768] (1).
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2. Livros
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Constituição da República Portuguesa : após a revisão constitucional publicada no Diário da República nº 155, de 8 de Julho de 1989Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: 194, [1] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35893] (1).
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3. Livros
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Constitution of the Portuguese RepublicPublication: Lisboa : S. E. da Comunicação Social, 1976Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36772] (2).
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4. Livros
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Fontes e trabalhos preparatórios de constituição / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Imp. Nac. Casa da Moeda, 1978Description: 2 vol. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13572] (4).
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5. Livros
Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de SetembroPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 230 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52932] (1).
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6. Livros
Constituição da República portuguesa : (de acordo com a redacção dada pela Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto) / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 206 p. ; 20 x 13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68229] (1).
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7. Livros
Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / [compil.] Benjamin Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros • Letras e Conceitos, 2011Description: 384 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72371] (1).
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8. Livros
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Constituição da República Portuguesa : anotada e comentada / Isaltino Morais, José Mário F. de Almeida, Ricardo L. Leite PintoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 616, [3] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B23709] (1).
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9. Livros
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A Constituição e o Direito Internacional / N Bessa Lopes, ministro plenipotenciárioPublication: [Porto] : Códeco, 1979Description: 150 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20831] (1).
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