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1. Livros
Procedimentalização, participação e fundamentação : para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório / David DuartePublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 544 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58149] (2).
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2. Livros
A norma de legalidade procedimental administrativa : a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória / David duartePublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 997,[3] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61894] (1).
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3. Livros
Legística : perspectivas sobre a concepção e redacção de actos normativos / David Duarte... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 430 p. : il. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63339] (1).
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4. Livros
Um elogio da fragilidade II / David DuartePublication: V. N. de Gaia : Ausência, 2006Description: 109 p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[821.134.3-2 DUA] (1).
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5. Livros
Justiça, constituição & direito / Rúben Miguel Pereira Ramião ; pref. David DuartePublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 432 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112537] (1).
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