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1.
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Código Civil e arrendamento / A. Silva NetoPublication: Lisboa : Petrony, 1981Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1136] (1).
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2.
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Regime do arrendamento urbanoPublication: Lisboa : Europa Editora, Lda., 1990Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/55] (1).
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3.
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Actualização de rendas : regime de denúncia do arrendamento urbano pelo senhorio (lei nº 55/ 79) : regime jurídico de contratos de arrendamento urbano (decreto-lei nº 387/79)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/29] (1).
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4.
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Arrendamento urbano : alteração do regime de denúncia pelo senhorio (Lei nº 55/79) : contratos do regime jurídico (decreto-lei nº 387/79)Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/28] (1).
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5.
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A nova disciplina do arrendamento urbano : NRAU anotado de acordo com a Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro : contratos do regime jurídico (decreto-lei nº 387/79)Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 194 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) GAR/nov]
(1).
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6.
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O Provedor de Justiça e a reabilitação urbana / coord. André FolquePublication: Lisboa : Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação, 2004Description: 116 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3400 RES] (1).
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7.
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Novo regime do arrendamento urbano : anotado e comentado / Manteigas Martins... [et al.]Publication: Porto : Vida Económica, 2015Description: 490, [5] p. :
il. ;
23 cmAvailability:
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8.
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O essencial sobre o arrendamento urbano / António Soares da RochaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 175 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82226] (1).
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9.
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Arrendamento urbano anotado / José António de França Pitão, Gustavo França PitãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2017Description: 544 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101288] (1).
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10.
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O enquadramento legal do arrendamento urbano, o mercado de arrendamento e regeneração urbana / Ana Cristina BorgesPublication: [Lisboa] : CIP - Confederação Empresarial de Portugal, 2012Description: 124 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-30849] (1).
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11.
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Arrendamento urbano : constituição e extinção / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 254 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132959] (1).
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12.
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Arrendamento urbano : coment. e anot. Mário Frota ; colab. Paulo CunhaPublication: Coimbra : Ed. Coimbra, 1987Description: 1018, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26683] (1).
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13.
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Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual (alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012) / [anot.] Maria Olinda GarciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 311 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112403] (1).
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14.
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Arrendamento / José CasteloPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 113 p. :
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102127] (1).
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15.
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Arrendamento urbano anotado / José António de França Pitão, Gustavo França PitãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 734 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133725] (1).
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16.
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Construção de casas de renda limitada, e propriedade horizontal : DecretosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 40 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8356//24] (2).
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17.
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Arrendamento urbano : constituição e extinção / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 265 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140048] (1).
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18.
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Legislação de arrendamento e despejo / Edgar Alexandre Martins ValentePublication: [S.l.] : Petrony,, cop. 2019Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144898] (1).
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19.
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Arrendamento urbano : constituição e extinção / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 265 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141921] (1).
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20.
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Inquilinato urbano post 25 de Abril / L. P. Moitinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1980Description: 252 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145124] (1).
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