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Novo codigo administrativo approvado por decreto de 17 de Julho de 1886 precedido do respectivo relatório ... / pelo Dr. A. J. Rodrigues LoureiroPublication: Lisboa : Livr. António Maria Pereira, 1886Description: 113 p., LXXV ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1256] (1).
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Intrucções para a execução do novissimo Codigo Administrativo / [por Nicolau Anastácio Bettencourt, Secretário Geral servindo de Governador Civil]Publication: S. Miguel : na Tip. de Francisco Joaquim Pereira de Macedo, 1842Description: 16 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC CX.1.1 RES] (1).
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3.
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Codigo administrativo por decreto de 17 de Julho de 1886..Publication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1887Description: 186, XLVII p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.153/1 RES] (1).
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4.
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Codigo administrativo aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886... seguido de um repertorio alphabeticoPublication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1888Description: 249, 16 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.7 B/155 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4421] (3).
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5.
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Novo codigo administrativo approvado por decreto de 2 de Março de 1895... Publication: Lisboa : Livraria popular, 1895Description: 200 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1943] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5105] (1).
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6.
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A legislação eleitoral e sua crítica / José de Magalhães GodinhoPublication: Lisboa : Prelo Editora, 1969Description: 158, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[DM 1635 RES] (2).
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7.
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Planos sectoriais / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublication: Lisboa : SMA, 1990Description: 23 p. ;
21x10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42239] (1).
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8.
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Codigo administrativo aprovado por carta de lei de 6 de Maio de 1878Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1881Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FBM/CODIGO]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2761] (1).
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Autonomia e descentralizaçao administrativa / João Carlos Alberto da Costa Gomes : tese do Congresso Municipalista reunido em Lisboa, em Junho de 1922Publication: Lisboa, 1922 : [s. n.]Description: 16 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E18P3/88F]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2044] (1).
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(Novo) Código do Procedimento Administrativo, 2016 : legislação complementar / Armando VeigaPublication: [S.l.] : Vanguard Ability, 2016Description: 263 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84491] (1).
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Codigo Administrativo : disposiçoes aprovadas nasessao parlamentar de 1912-1913 postas em execuçao por virtude de lei publicada em 7 de Agosto de 1913Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1912-1913Description: 32 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.13/54] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5894//32] (1).
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Codigo administrativo : aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886Publication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1887Description: 186, XLVII p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120647] (2).
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Codigo administrativo : aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886 : com as rectificações publicadas no «Diario do governo» n.º 166 de 27 de julhoPublication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1886Description: 107 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120744] (1).
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Código administrativo : legislação complementar : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1979Description: 754, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120778] (2).
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Código administrativo anotado / João Damasceno da Fonseca CoutinhoPublication: Coimbra : Liv. Central, 1885Description: 364 p. (trunc.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11321] (1).
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Codigo administrativo approvado por carta de lei de 6 de Maio de 1878 / anotado por João Damasceno da Fonseca CoutinhoPublication: Coimbra : Livraria Central de J. Diogo Pires, 1885Description: 280 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0250] (3).
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Codigo administrativo : decreto-lei n.º 31095 de 31 de dezembro de 1940, alterado pelo decreto-lei n.º 31386 de 14 de julho de 1941 / anotado por Cipriano Simões Alegre e actualizado por António Correia Vaz d'AguiarPublication: Anadia : Ed. de Cipriano Simões Alegre, Filhos, 1942Description: 1296 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3039] (1).
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 179 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138015] (1).
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19.
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 179 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140609] (2).
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20.
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 179 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151288] (1).
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