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1.
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78-87 de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 363 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51980] (2).
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2.
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Código de processo penal ; pref. Paula MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 422, [2] p. ;
21 cmAvailability:
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3.
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Código penal e código de processo penal ; pref. Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2015Description: 347, [1] p. ;
24 cmAvailability:
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4.
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Códigos penal e processo penal ; coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 840 p. ;
25 cmAvailability:
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5.
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Código de processo penal anotado : legislação complementar / [compil.] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1988Description: 643 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2632] (1).
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6.
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Código penal e código de processo penal ; Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2017Description: 342 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80427] (1).
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7.
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Código penalCódigo de processo penal / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 388 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83329] (1).
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8.
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Código de processo penal comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1704 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85159] (1).
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9.
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 772 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98642] (1).
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10.
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Código de processo penal ; pref. Paula MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 422, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79684]
(1).
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11.
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 896 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94992] (1).
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12.
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Códigos penal e processo penal ; coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 840 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95486] (1).
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13.
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Código penal Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95822] (1).
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14.
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Código de processo penal comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 1776 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96059] (1).
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15.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 715 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81073] (1).
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16.
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Código de processo penal angolano / compil., anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2014, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 595 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97512] (1).
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17.
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Código penal e código de processo penal ; pref. Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2015Description: 339 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81125] (1).
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18.
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 896 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98871] (1).
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19.
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O mandado de detenção Europeu e a dupla incriminação : legalidade e territorialidade no espaço de liberdade, segurança e justiça / Ricardo Jorge Bragança de Matos ; [pref. Pedro Caeiro]Publication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2013Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99443] (1).
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20.
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Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade : 11 estudos de direito penal e direito de mera ordenação social / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto ; Diana Paraíso Vicente... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 406 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99577] (1).
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