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1. Livros Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78-87 de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 363 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51980] (2).
2. Livros Código de processo penal ; pref. Paula MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 422, [2] p. ; 21 cmAvailability:
3. Livros Código penal e código de processo penal ; pref. Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2015Description: 347, [1] p. ; 24 cmAvailability:
4. Livros Códigos penal e processo penal ; coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 840 p. ; 25 cmAvailability:
5. Livros Código de processo penal anotado : legislação complementar / [compil.] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1988Description: 643 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2632] (1).
6. Livros Código penal e código de processo penal ; Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2017Description: 342 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80427] (1).
7. Livros Código penalCódigo de processo penal / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 388 p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83329] (1).
8. Livros Código de processo penal comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1704 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85159] (1).
9. Livros Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 772 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98642] (1).
10. Livros Código de processo penal ; pref. Paula MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 422, [2] p. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79684] (1).
11. Livros Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 896 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94992] (1).
12. Livros Códigos penal e processo penal ; coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 840 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95486] (1).
13. Livros Código penal Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 338 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95822] (1).
14. Livros Código de processo penal comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 1776 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96059] (1).
15. Livros Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 715 p. ; 17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81073] (1).
16. Livros Código de processo penal angolano / compil., anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2014, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 595 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97512] (1).
17. Livros Código penal e código de processo penal ; pref. Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2015Description: 339 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81125] (1).
18. Livros Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 896 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98871] (1).
19. Livros O mandado de detenção Europeu e a dupla incriminação : legalidade e territorialidade no espaço de liberdade, segurança e justiça / Ricardo Jorge Bragança de Matos ; [pref. Pedro Caeiro]Publication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2013Description: 124 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99443] (1).
20. Livros Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade : 11 estudos de direito penal e direito de mera ordenação social / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto ; Diana Paraíso Vicente... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 406 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99577] (1).

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