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1.
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Introdução ao Direito e ao discurso legitimador / J. Baptista MachadoPublication: Coimbra : Almedina, 1990Description: 388 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32529] (1).
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Introdução ao estudo do direito / Marcelo Rebelo de Sousa, Sofia GalvãoPublication: Mem Martins : Europa América, 1991Description: 265, [3] p. ;
21 cm +
Errata (1 f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38377] (1).
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O Direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira AscensaoPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 647, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33902] (1).
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4.
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Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; trad. e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 92, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46204] (1).
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5.
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Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublication: Porto : Almedina, 1999Description: 207 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53562] (1).
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6.
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O Direito : introdução e teoria geral / José de Oliveira AscensãoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 667 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 ASC/dir]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74242] (1).
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7.
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O Direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1977]Description: 540 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14438] (1).
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8.
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Direito e Justiça : exegése do número cinco do artigo trinta e quatro do decreto 21287 : : minuta de agravo para o Supremo Tribunal de Justiça / José Soares da FonsecaPublication: Lisboa : Ed. do autor, 1936 : Tip. Escola Tipográfica Oficinas de S. JoséDescription: 48 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4006//16] (1).
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9.
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Fascículo de dissertações jurídico-práticas / Manuel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Imprensa Régia, 1816Description: 560 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3461] (2).
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10.
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Fascículo de dissertações jurídico-práticas / Manuel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1816Description: 3 vol., vol. 1: 560 p., vol. 2: 315 p., vol. 3: 207 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-1110] (3).
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