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1. Livros Tratado que estabelece uma constituição para a EuropaPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2005Description: 482 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(4) TRA] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.24 TRA] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 357 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58267] (2).
2. Livros Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia / [compil.] Rui Manuel Gens de Moura RamosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 333, [2] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60889] (1).
3. Livros O princípio do primado do Direito Comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-Membros : dos tratados ao projecto de "Constituição europeia" / Patrícia Fragoso MartinsPublication: S. João do Estoril : Principia, 2006Description: 208 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64767] (1).
4. Livros Tratado de Lisboa : versão consolidadaPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, cop. 2008Description: 462 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3605 RES] (1).

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