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1. Livros
Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação Nacional Complementar, Convenção de Berna, Convenção Universal sobre Direito de Autor ... / edição promovida pela Direcção-Geral dos Espectáculos ; coord. de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno ; pref. de José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Livr. Arco-Íris • Edições Cosmos, 1994Description: 330 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) COR/cód] (1).
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2. Livros
Escritos vários sobre direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: São João do Estoril : Principia, 2006Description: 519 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) MIR/esc] (1).
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3. Livros
/ Paulo Jorge GomesA partilha de ficheiros na internet e o direito de autor ; rev. Angela Bento, Clarina Rodrigues, Hugo RosaPublication: Angra do Heroismo : Instituto Açoriano de Cultura, 2011Description: 247, [6] p. : il., organigrama ; 23 cm + 1 CDAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 347 GOM/par] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.78 GOM] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.78 GOM.] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/296] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-004.73 GOM.] (3).
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4. Livros
Manual de direito de autor e direitos conexos / Alberto de Sá e MelloPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 475 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93433] (1).
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5. Livros
Estudos de direito intelectual em homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão : 50 anos de vida universitária / coord. Dário Moura Vicente... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1067 p. : il. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98445] (1).
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6. Livros
Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial : parecer / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoPublication: Lisboa : Sociedade Portuguesa de Autores : Dom Quixote, 1995Description: 54, [1] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132480] (1).
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