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A liberdade de informação e o conselho de imprensa : 1975-1985 / Alberto Arons de CarvalhoPublication: Lisboa : Direcção-Geral da Comunicação Social, 1986Description: 467, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 5906 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1781 RES] (1).
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2.
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Da liberdade de pensamento e de expressão / John Stuart Mill ; trd. Maria Helena GarciaPublication: Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1969Description: 90, [6] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 322 RES] (1).
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3.
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Civil liberties / W.H. ThompsonPublication: London : Victor Gollancz, 1938Description: 96 p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80423]
(1).
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4.
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Direitos humanos e ética no desporto / Jónatas E. M. Machado ; org. Júlia Stefânia Bezerril Miranda ; colab. Ana Rita de Almeida Pais, Cláudio Barbosa Teixeira, Daniel Cabó DiógenesPublication: Coimbra : Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015Description: 497, [2] p. ;
23 cmAvailability:
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Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 1661p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93919] (1).
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6.
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O contencioso administrativo dos vistos de entrada em território português : a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias / Ana Luísa Fernandes RibeiroPublication: [Lisboa] : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2015Description: 99 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80326] (1).
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Privacy e protecção de dados pessoais : a construção dogmática do direito à identidade informacional / Alexandre Sousa PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2015Description: 907 p. ;
24 cmAvailability:
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8.
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Eutanásia, homicídio a pedido da vítima e os problemas de comparticipação em direito penal / Inês Fernandes GodinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 408 p. ;
23 cmAvailability:
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9.
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Direitos fundamentais e justiça constitucional / Jorge Pina Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL Editora, 2017Description: 270 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95844] (1).
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10.
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Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares / Benedita Mac CroriePublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 344 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96182] (1).
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Convenções internacionais e direitos do homem / Fernando Gonçalves... [et al.] ; pref. J. J. Gomes CanotilhoPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014Description: 740 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96224] (1).
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Se Deus fosse um activista dos direitos humanos / Boaventura de Sousa SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96229] (1).
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Direitos humanos : de onde vêm, o que são e para que servem? / Raquel TavaresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 143, [9] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97622] (1).
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Direitos individuais : a lei e a prática / Associação Intervenção DemocráticaPublication: [Lisboa] : AID, [1990]Description: 55, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.6/19 RES] (1).
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Direitos humanos : textos fundamentais / L. Barbosa Rodrigues, Alberto Soares CarneiroPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 399 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97913] (1).
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Direitos humanos e cidadania : guia para facilitadores/as / Ana Lopes, Maria José Vicente ; il. Susana Piçarra, Abigail Ascenso, Rita CorreiaPublication: Porto : EAPN Portugal, 2014Description: 94 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98115] (1).
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A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional / org. Jorge Reis Novais, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 574 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.7 NOV.]
(1).
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18.
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A estranha morte da Europa / Douglas Murray ; trad. Jorge ColaçoPublication: Porto Salvo : Desassossego, 2018Description: 351 p. ;
23 cmAvailability:
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19.
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Direitos fundamentais na arena global / Suzana Tavares da SilvaPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011Description: 173 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107071] (1).
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20.
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Liberdade de expressão : uma breve introdução / Nigel Warburton ; trad. Vítor Guerreiro ; rev. científica Aires Almeida ; rev. de texto Maria de Fátima CarmoPublication: Lisboa : Gradiva, 2015Description: 129 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82872] (1).
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