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1. Livros
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Expropriações : lei n.º 2.030, de 22 de Junho de 1948 e decreto n.º 37.758, de 22 de Fevereiro de 1950 / anotados por Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: 118 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 941 RES] (1).
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2. Livros
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Código das expropriações / anot. por Mário Jorge de Lemos PintoPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 198 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24382] (1).
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3. Livros
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Expropriações por utilidade pública / introd. e notas José Pinto Loureiro, Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1950Description: 556 p. ; 25 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.234 LOU] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120709] (1).
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4. Livros
Código das expropriações : anotado e comententado / Ana Isabel Pacheco, Luís Alvarez BarbosaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 288 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97742] (1).
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5. Livros
Código das expropriações : anotações adptadas ao novo código de processo civil / [anot.] Francisco Calvão, Fernando Jorge SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 459 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107261] (1).
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6. Livros
Código das expropriaçõesPublication: [S.l.] : Legis, 1993, O. Azméis : CorazeDescription: 61 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118835] (1).
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7. Livros
Código das expropriações anotado e legislação complementar / João Pedro de Melo FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 253 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132003] (1).
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8. Livros
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Guia das expropriações : decreto-lei n.º 71-76... / António Goucha Soares, Victor Sá PereiraPublication: Lisboa : Petrony, 1976Description: 424, [14], VIII p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/375] (1).
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