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1. Livros
Código das expropriações : aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/91, de 9 de NovembroPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 62, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36626] (1).
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2. Livros
Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade pública / introd. Fernando Alves CorreiaPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1992Description: 169 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39549] (1).
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3. Livros
Código das expropriacoes : aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/91, de 9 de NovembroPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 189 , [2] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37815] (1).
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4. Livros
Código das expropriações : aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/91, de 9 de NovembroPublication: Porto : Vida Económica, D.L.1992Description: 110, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37813] (1).
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5. Livros
Novo código das expropriações : lei nº 168/99, de 18 de Setembro : texto e remissões / [compil.] Victor de Sá Pereira, António Proença FoutoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 86 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131857] (1).
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6. Livros
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Código das expropriações : anotado e actualizado / Manuel Augusto Gama PrazeresPublication: Braga : Livraria Cruz, 1978Description: 111, [2] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153008] (1). On order (1).
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