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Imposto do selo : com as alterações devidamente anotadas ... / Mário Simão PinheiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [1969]Description: [22] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/58] (1).
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Imposto do selo : legislação anotada e actualizada / Mário Simão PinheiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 308 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/745] (1).
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916, de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1982Description: 222 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/736] (1).
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis FernandesPublication: Coimbra : Livraria Editora, Lda, 1957Description: 592 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/746] (1).
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Imposto do selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Jaime M. SeixasPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 181 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) SEI/imp]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120635] (1).
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Mapa explicado da taxa do selo que compete as diferentes classes de papeis a que o manda impor o alvara de 27 de abril de 1802Publication: Lisboa : na Of. Pat. de João Procopio Correa da Silva, 1802Description: 15 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.57.3 RES] (1).
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Tabela geral do imposto do selo / por Assis Fernandes TavaresPublication: Lisboa : Edições Ática, 1962Description: 163, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2099] (1).
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral actualizadosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 300 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36191] (1).
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral actualizada nos termos da Lei nº 75/93, de 20 de DezembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 261 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44364] (1).
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Legislação fiscal : caderno nº 2/94 : Tabela Geral do Imposto de Selo, Imposto Municipal sobre Veículos, actualizadas nos termos da Lei nº 75/93, de 20 de DezembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 60 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46585] (1).
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Carta de lei de 2 de Abril de 1873 sobre o imposto do sello Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1873Description: 57 p. ;
; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66876] (1).
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Decreto nº 44083 introduz alterações no regulamento do imposto do selo na e na tabela geral do imposto do seloPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 34 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8527//7] (1).
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Imposto do Sello : Tabella alphabetica dos documentos, livros e mais papeis sujeitos ao imposto do sello e suas isenções / José Maria da Costa e SilvaPublication: Ponta Delgada : Typ. Lytographia dos Açores, 1896Description: 61 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/22] (1).
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Imposto do selo : Lei nº136/78 de 12 de Junho. Diario da Republica I Serie, nº138, de 12 de Junho de 1978Publication: Coimbra : Atlantida , 1978Description: 78 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.23/37] (1).
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15.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral actualizadosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 310 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119615] (1).
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Código do imposto do selo / coord. e anotações de Tavares de CarvalhoPublication: Lisboa : Empresa Lusitana Editora, 1917Description: 402 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4652] (2).
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Decreto-Lei nº. 44 083, Introduz alterações no regulamento do imposto do selo e na tabela geral do imposto de seloPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 34 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8464//6] (1).
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Decreto-Lei nº. 44 176 e 44 177, de 7 de Fevereiro de 1962 / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-6173//13] (1).
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19.
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Decreto-Lei nº. 44 390 / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//24] (1).
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20.
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Decreto Nº2 organizando o contencioso aduaneiro : 27 de Setembro de 1894Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1902Description: 107 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3104] (1).
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