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1.
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Código de processo civil e legislação conexa : actualizado / Nélia Daniel DiasPublication: Luanda : Texto Editores, 2011Description: 719 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74970] (1).
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Código civil e legislação conexa : actualizado, 2010 / compil. e anot. Nélia Daniel DiasPublication: Luanda : Texto Editores, 2011Description: 990, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74968] (1).
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Fundos de investimento imobiliário : (Angola e Portugal) / Pedro Gaivão... [et al.]Publication: Porto : Vida Imobiliária, 2011Description: 268, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73625] (1).
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Lei da contratação pública de Angola : comentada e anotada / Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 680 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79140] (1).
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5.
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Lei da contratação pública de Angola : Lei 20-10 de 7 de setembro : guia prático / José Manuel Oliveira Antunes, Lurdes Pereira Coutinho, Ana Filipa da FrancaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 321 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80819] (1).
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6.
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O estatuto dos grandes contribuintes : Angola / Luís Marques... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 153 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78971] (1).
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7.
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Constituições da Guiné-Bissau e textos afins : e um plaidoyer pela reconstituição do Estado e da Constituição / E. Kafft Kosta, Aníran Kafft KostaPublication: Lisboa : AAFDL, 2015Description: 368 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83438] (1).
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8.
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Código de processo civil angolano : actualizadoPublication: Luanda : Polis, 2012, Maia : Gráf. MaiadouroDescription: 504 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97761] (1).
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9.
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Legislação de direito constitucional de Angola : constituição da República de Angola, princípios gerais, direitos fundamentais, organização do Estado, fiscalização da constitucionalidade / [compil.] Raul Araújo, Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa, Luanda : IDILP-Instituto do Direito de Língua Portuguesa Campus de Campolide, 2014Description: 480 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113993] (1).
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10.
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Legislação elementar da Ordem dos Advogados / Conselho Interprovincial Huíla, Namibe e CiunenePublication: Huambo : SAG Edições, 2013, [Louça] : M. Barbosa & FilhosDescription: 149, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90793] (1).
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11.
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Lei da contratação pública de Angola : Lei n.º 20-10 de 7 de Setembro : guia prático / José Manuel Oliveira Antunes, Lurdes Pereira Coutinho, Ana Filipa da FrancaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 249 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121867] (1).
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12.
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Código de processo civil angolano / compil. e anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Texto, 2008Description: 608 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128641] (1).
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13.
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Fundos de investimento imobiliário : (Angola e Portugal) / Pedro Gaivão... [et al.]Publication: Porto : Vida Imobiliária : Imoedições, 2010Description: 268, [4] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141173] (1).
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14.
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Um novo paradigma sobre o contrato de trabalho a termo em Angola / Fortunato André Muannha PaixãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020Description: 158 p. :
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143875] (1).
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15.
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Direito penal de Angola / Manuel Simas Santos ; colab. João Simas SantosPublication: Angola : Escolar Editora, 2021Description: 389 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150011] (1).
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