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1.
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Finances portugaises : abrégé du mécanisme juridique essentiel du budget et du compte général de l'État / Ministère des Finances Publication: Lisbonne : Ministério das Finanças, 1952Description: 43 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.43/1] (1).
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2.
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Legislação camarária de Lisboa ; comp. e anotada por Sebastião Manuel Pedro NobrePublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 716 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2820] (1).
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3.
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Legislação relativa a moedas, notas e cédulas, valores selados e postais e títulos da dívida pública desde 1936 a 1947Publication: Lisboa : Ministério das Finanças : Casa da Moeda, 1950Description: 495 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2783] (1).
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4.
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Colectânea de legislação : diploma orgânico da Junta de Investigações do Ultramar e principal legislação complementar e subsidiária 1945-1958 / Manuel M. NevesPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1958Description: 214 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2864] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5174] (2).
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5.
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Notas relativas à legislação que interessa às comissões municipais e paroquiais : e índice da legislação e de disposições relativas à assistência / Comissão Distrital de Assistência de Ponta DelgadaPublication: Ponta Delgada : Tip. do Correio dos Açores, 1952Description: 178 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/886] (2).
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6.
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Portuguese finance : the basic legal machinery of the budget and of the general account of the state / Ministry of FinancePublication: Lisbon : Ministéro das Finanças, 1952Description: 41 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.43/2] (1).
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7.
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Regulamento de estruturas de betão armado Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 119 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/1319] (1).
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8.
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Legislação portuguesa : Publicação semanal / Dir. Anselmo TabordaPublication: Aveiro : Tip. Silva , 1916Description: ;
27 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/504] (2).
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9.
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Lei orgânica / Banco de PortugalPublication: Lisboa : B.P., 1990Description: 28 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/2 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-34310] (1).
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10.
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Regulamento Geral do serviço do exército / Secretaria da GuerraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional , 1914Description: 47 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[55(094.4)(469) REG]
(1).
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11.
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O decreto-lei n.º 520/71 de 24 de novembro de 1971 e o cooperativismo português / M. Roque LaiaPublication: Lisboa : Ateneu Cooperativo, 1971Description: 42, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.9/44 RES] (1).
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12.
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Aproveitamento de terrenos pela colonização : regulamento da lei nº 2.014 / Ministério da Economia. Junta de Colonização InternaPublication: Lisboa : [Imprensa Portugal-Brasil], 1948Description: 19 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4037 RES] (1).
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13.
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Lei do tribunal constitucional : organização, funcionamento e processo do tribunal constitucionalPublication: Coimbra : Coimbra Editora, D. L. 2002Description: 204 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4726 RES] (1).
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14.
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Regulamento de Segurança de Subestaçoes e Postos de Transformaçao e de Seccionamento : Decreto nº42895, de 31 de Março de 1960, e Portaria nº17653, de 31 de Março de 1960 / Republica PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.22/47] (1).
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15.
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Nova Organica dos bacharelatos e licenciaturas das Faculdades de Ciencias : decreto nº 443/71 / Ministerio da Educaçao NacionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 19 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.10/56] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9891] (1).
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16.
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Regulamento para a Liquidaçao e Cobrança da Contribuiçao de Registo, aprovado por Decreto de 31 de Março de 1887Publication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1887Description: 48 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/69] (1).
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17.
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O arquipélago da Madeira na legislação portuguesa / Fernando Augusto da SilvaPublication: Funchal : Tipografia "O Jornal", 1916Description: LXVIII, 115 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-PEF26-0683] (1).
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18.
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Sinopse da legislação da Republica portuguesa e dos acordãos doutrinais do Supremo Tribunal de Justiça : com a publicação destes na integra / Gregorio d'AzevedoPublication: Lisboa : Imprensa Lucas, 1928Description: vols. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/372 v.1] (1).
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19.
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Código de justiça militar / [Leonel Martins Vicente]Publication: [Lisboa : s.n., 19-?]Description: 590 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP 360 RES] (1).
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20.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublication: Lisboa : Edição dos Autores Eduardo Morgado e Rui Afonso, 1980Description: 1137 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3083] (1).
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