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1. Livros
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Açores : Assembleia Legislativa Regional : lei eleitoral : actualizada, anotada e comentada / compil., anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1996Description: 199 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4549 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48943] (1).
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2. Livros
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Lei eleitoral dos orgãos das Autarquias Locais / comp. Direcção de Serviços Jurídicos e EleitoraisPublication: Lisboa : STAPE, 2005Description: 269 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62102] (2).
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3. Livros
Manual prático de jurisprudência eleitoral / Gilles Cistac ; coord. ed. João CostaPublication: Maputo : Escolar Editora, D.L. 2011Description: 90 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107096] (1).
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4. Livros
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Lei Eleitoral para a Assembleia da Republica : (Lei nº 14/79, de 16 de Maio)Publication: Coimbra : Atlantida , 1979Description: 79 p. ; 19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.23/39] (1).
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5. Livros
Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais / anot. e coment. Jorge Miguéis... [et al.]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014Description: 635, [5] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113078] (1).
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6. Livros
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Nova Lei Eleitoral : approvada em 28 de Março de 1895 precedida do relatorio e seguida dos quadros dos prasos para a organisaçao do Recenseamento Eleitoral e mappa dos Circulos Eleitoraes / por João Ferreira Franco Pinto Castello BrancoPublication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1895Description: 64 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.7/79] (1).
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7. Livros
Direito eleitoral / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 327 p. ; 23 cmAvailability:
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8. Livro Infanto-Juvenil
Eu voto! : a minha escolha faz a diferença / Mark Shulman ; il. Serge Bloch ; trad. Rita Canas MendesPublication: Lisboa : Fábula, 2024Description: [40] p. : il. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.8-053.2 SHU] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.84 SHU.] (1).
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