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1.
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Novo regime jurídico da duração do trabalho E alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/12] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9871] (2).
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2.
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Novo regime jurídico da duração do trabalho e alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9866] (1).
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3.
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Código de processo do trabalho / Ministério das Corporações e Previdência SocialPublication: Lisboa : Junta de Acção Social, [1964?]Description: 129 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 979 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8416] (3).
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4.
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Acidentes de trabalho ou doenças profissionaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 159 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5769//3] (1).
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5.
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Acidentes de trabalho ou doenças profissionaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 159 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8356//9] (1).
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6.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 203 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9864] (1).
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7.
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Acidentes de trabalho ou doenças profissionaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1955Description: 103 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1218|17|] (1).
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8.
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Acidentes de trabalho ou doenças profissionaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1950Description: 98 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3367|7|] (1).
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9.
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Acidentes de trabalho ou doenças profissionaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 103 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4614|7|] (1).
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10.
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Acidentes de trabalho ou doenças profissionaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 159 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4631] (1).
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11.
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A acção executiva em processo laboral / Álvaro Lopes-CardosoPublication: Coimbra : Almedina, 1990Description: 147, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33635] (1).
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12.
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Iniciação ao direito do trabalho / Bernardo da Gama Lobo Xavier ; colab. P. Furtado Martins, A. Nunes de CarvalhoPublication: Lisboa : Verbo, 2005Description: 526 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349 XAV/ini]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63911] (1).
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13.
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Legislação da administração pública : versão consolidada, Setembro de 2009Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D.L. 2009Description: 709, [2] p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-19922] (3).
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14.
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Iniciação ao direito do trabalho / Bernardo da Gama Lobo Xavier ; colab. P. Furtado Martins, A. Nunes de CarvalhoPublication: Lisboa : Verbo, D.L. 1999Description: 401 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72442] (2).
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15.
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Contra-ordenações laborais : regime jurídico / anot. João Soares RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 711 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74247] (1).
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16.
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Regulamentação do código do trabalho e legislação complementar / coord. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva ; compil. Autoridade para as Condições do TrabalhoPublication: Lisboa : ACT, 2010Description: 616 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75330] (1).
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17.
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Regime jurídico dos despedimentos colectivos : projecto de diploma para apreciação públicaPublication: Lisboa : Serviços de Informação Científica e Técnica, 1980Description: 7 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-3841] (1).
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18.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho : de acordo com a Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações das Leis nºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, e 47/2012, de 29 de agosto) e o Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações do Decreto-Lei nº 295/2009, de 13 de outubro, e da Declaração de Retificação nº 86/2009, de 23 de novembro, e da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto) / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juiris?, 2014Description: 479 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81158] (1).
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Regime jurídico dos despedimentos colectivos : projecto de diploma para apreciação públicaPublication: Lisboa : Serviços de Informação Científica e Técnica, 1980Description: 7 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-3841] (1).
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20.
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Código de processo do trabalho anotado : anotado / L. P. Moitinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 180 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) ALM/cód]
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