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Responsabilidade criminal dos chefes militares e dos outros superiores hierárquicos : um crime de segunda oportunidade / Francisco da Silva Leandro ; pref. Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica, 2012Description: 397 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116283] (1).
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2.
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Comentário das leis penais extravagantes / org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2010-Description: v. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5210 RES V.1] (1).
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3.
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Direito Processual Penal : projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Coimbra : Almedina, 2005-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130385] (1).
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4.
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Direito Processual Penal : projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Coimbra : Almedina, 2005-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131422] (1).
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5.
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Em defesa dos direitos fundamentais / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica, 2019Description: 342 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133872] (1).
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Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / Conferência de Homenagem ao Senhor Professor Doutor Jorge de Figueredo Dias ; coord. Paulo Pinto de Albuquerque ; [org.] Delegação da Comarca de Viseu da Ordem dos Advogados, Câmara Municipal de Viseu, Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos AdvogadosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 204, [9] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138351] (1).
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7.
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais / org. Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, [2019]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139372] (2).
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8.
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais / org. Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, [2019]-2020Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143840] (1).
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9.
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O futuro dos estudos penitenciários / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: [s.l. : s.n., 2004]Description: p. 301-329 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/59 RES] (1).
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10.
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O futuro dos estudos penitenciários / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: [s.l. : s.n., 2004]Description: p. 301-329 ;
23 cmAvailability:
No items available
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11.
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A ausência do arguido na audiência de julgamento em processo comum : proposta de revisão do código de processo penal / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque Publication: [s.l. : s.n., 1996]Description: p. 204-242 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/64 RES] (1).
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12.
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A ausência do arguido na audiência de julgamento em processo comum : proposta de revisão do código de processo penal / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque Publication: [s.l. : s.n., 1996]Description: p. 204-242 ;
23 cmAvailability:
No items available
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13.
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O conceito de perigo nos crimes de perigo concreto / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque Publication: [s.l. : s.n., 19-?] • imp. Serviços Gráficos da Universidade Católica PortuguesaDescription: p. 351-634 ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/65 RES] (1).
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14.
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Sobre a desistência de emissão de cheque sem provisão / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque Publication: [s.l. : s.n.], 1994Description: p. 319-324 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/6 RES] (1).
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15.
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Sobre a desistência de emissão de cheque sem provisão / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque Publication: [s.l. : s.n.], 1994Description: p. 319-324 ;
23 cmAvailability:
No items available
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16.
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Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional / org. Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020Description: CLXIX, 1301 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147297] (1).
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Corrupção em Portugal : avaliação legislativa e propostas de reforma / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia MouraPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2021Description: 751 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151370] (1).
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