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O Provedor de justiça : novos estudos / Augusto Silva Dias... [et al.] ; pref. H. Nascimento Rodrigues ; [ed lit.] Provedoria de Justiça

Coauthor: Dias, Augusto Silva, 1954-2019Corporate Author (Secondary): Portugal, Provedor de Justiça, 2000-2009 (H. Nascimento Rodrigues);Portugal, Provedoria da Justiça, Divisão de DocumentaçãoLanguage: Português.Country: Portugal.Publication: Lisboa : Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação, D.L. 2008Description: 291 p. ; 25 cmISBN: 978-972-8879-05-1.Contents note: Prefácio / H. Nascimento Rodrigues; O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar; A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte; O Provedor da Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte; O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes; O Provedor de Justiça e os meios administrativos de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos; A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette; A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais Subject - Topical Name: Provedor de Justiça -- Portugal
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Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
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FG/B-126783 LSR307734 Não é permitido emprestar LSR307734
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Prefácio / H. Nascimento Rodrigues; O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar; A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte; O Provedor da Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte; O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes; O Provedor de Justiça e os meios administrativos de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos; A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette; A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais

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