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Asilo diplomático : considerações de ordem jurídica sobre asilo político interno : I quando pode ser concedido-e como deve ser mantido e solucionado; II os anteriores casos de asilo, tanto no Brasil como em Portugal, deram-se sempre em justificadas épocas de revolução- e como foram resolvidos; Nota final: O «caso delgado» não tem qualquer base jurídica / Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Lisboa : Liv. Sancarlos [depositária], 1959Description: 30, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JSS B/418 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 449 RES] (1).
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Inquilinato : lei n.º 2.030, de 22 de Junho de 1948 revista e anotada / João de Matos Antunes Varela, Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1948Description: 105, [31] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 177 RES]
(1).
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Menores : legislação civil, penal e administrativa : anotada com doutrina, jurisprudência e circulares / Manuel Baptista Dias da Fonseca ; com pref. Professor Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1949Description: VI, 450 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 766 RES]
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Código da estrada e regulamento : com as alterações constantes do decreto-lei nº 39.929, de 24/11/1954 e do decreto-lei nº 40.275 e da portaria nº. 15495, de 8/8/1955 : legislação avulsa / Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: 319 p., [6] ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 930 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120757] (1).
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Expropriações : lei n.º 2.030, de 22 de Junho de 1948 e decreto n.º 37.758, de 22 de Fevereiro de 1950 / anotados por Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: 118 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 941 RES]
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Lei das sociedades por quotas anotada / A. de Azevedo SoutoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: VIII, 372 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1123 RES]
(1).
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Da propriedade horizontal : no Código Civil e legislação complementar / Francisco Rodrigues Pardal, Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1993Description: 371 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40693] (1).
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Código Administrativo : actualizado e anotado / António Pedrosa Pires de Lima e Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1954-1962Description: vol. ;
24cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79840] (4).
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Expropriações por utilidade pública / introd. e notas José Pinto Loureiro, Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1950Description: 556 p. ;
25 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.234 LOU]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120709] (1).
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Asilo Diplomático : consideraçöes de ordem jurídica sobre asilo politíco interno / Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Lisboa : Editorial Império, 1959Description: 30, [1] p. ;
22 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 FON]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132336] (1).
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Da propriedade horizontal : no Código Civil e legislação complementar / Francisco Rodrigues Pardal, Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1986Description: 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25779] (1).
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Da propriedade horizontal : no Código Civil e legislação complementar / Francisco Rodrigues Pardal, Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1988Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-28440] (1).
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Suplemento ao código da estrada e regulamento / Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1959Description: 32, 11 f. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP CX.5/19 RES] (1).
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A igreja e o estado : colectânea de vários textos / Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Lisboa : [s.n.], 1959Description: 111, [6] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144758] (3).
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