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Código das custas judiciais : comentado e anotado : tabelas em euros : legislação complementar / [compil.] Humberto José de Melo ; pref. Joaquim Fonseca Henriques de MatosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 303, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2485 RES] (1).
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Código das custas judiciais : actualizado com o decreto-lei nº 212/89 de 30 de Junho / comentado, anot. e melhorado José Gil de Jesus Roque, Humberto José de MeloPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 353 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35375] (1).
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Trâmites e fórmulas processuais : processo civil, processo penal, processos tutelares : anotados / Humberto José de MeloPublication: Coimbra : Almedina, 1993Description: 324, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42247] (1).
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Código das custas judiciais : comentado e anotado ;Legislacao complementar / Humberto José de Melo ; pref. Joaquim Fonseca Henrique de MatosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1997Description: 262, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49580] (1).
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Trâmites e fórmulas processuais : (anotados) : processo civil, processo penal, processos tutelares ;Legislacao complementar / Humberto José de MeloPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 377, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49693] (1).
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6.
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Código das custas judiciais : comentado e anotado ;Legislacao complementar / [compil.] Humberto José de Melo ; pref. Joaquim Fonseca Henriques de MatosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1997Description: 262 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50014] (1).
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7.
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Trâmites e formulas processuais : anotadoa : processo civil, processo penal, processos tutelares : legislação complementar / Humberto Jose de MeloPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 419 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55732] (1).
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Tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Central Administrativo e Tribunais Administrativos de Círculo : regime das custas no Tribunal Constitucional (comentados e anotados) : legislação complementar / [anot.] Humberto José de MeloPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 251 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56263] (1).
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Regulamento das custas dos processos tributários e tabela de emolumentos : anotados com as alterações do Decreto-Lei nº 257/98, de 17 de Agosto : legislação complementar / [anot.] Humberto José de MeloPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 227 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56264] (1).
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10.
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Trâmites e fórmulas processuais : anotados : legislação complementar / Humberto José de MeloPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 418 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57571] (1).
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Código das custas judiciais : comentado e anotado : tabelas em euros : legislação complementar / [compil.] Humberto José de Melo ; pref. Joaquim Fonseca Henriques de MatosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 303, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124912] (1).
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