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1.
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Missão para a reforma da organizaçãoo territorial da administração do Estado : relatório final / [org.] Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublication: Lisboa : M.R.E.A.P., imp. 2001Description: 204, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2496 RES] (1).
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2.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislação / [ed. lit.] Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublication: Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, D.L. 2000Description: 1438 p. ;
24 cm +
adenda (1 f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83027] (1).
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3.
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Missão para a reforma da organização territorial da administração do Estado : relatório final / [org.] Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublication: Lisboa : M.R.E.A.P., 2001Description: 204, [4] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55370] (1).
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4.
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Protecção da maternidade e da paternidade : regulamentação para a Administração pública (anteprojecto de Decreto-Lei) / Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublication: Lisboa : Min. da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002Description: 34 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56739] (1).
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5.
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Missao para a reforma da Organizaçao Territorial da administraçao do estado : Relatório Final / Ministério da Reforma do Estado e da Administraçao Pública ; coordenaçao Dr. Nuno Vitorino Publication: Lisboa : DGAP, 2001Description: 204 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[35.07(469) MIS]
(1).
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6.
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Relatório e proposta de lei-quadro sobre os Institutos Públicos / Grupo de Trabalho para os Institutos Públicos do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ; coord. Vidal Moreira Publication: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2001Description: 471 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[364(469) REL]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4329 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99985] (1).
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7.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislação / [ed. lit.] Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublication: Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, D.L. 2000Description: 1438 p. ;
24 cm +
adenda (1 f.)Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[35(469) MREAP /reg MPGR -3182] (1).
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8.
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Para uma melhor legislação / Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublication: Lisboa : M.R.E.A.P., 2002-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116341] (2).
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9.
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Gestão e emprego público : Gestão Contratualizada, bolsa de emprego, recrutamento centralizado : anteprojectos de Decreto-Leis / Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublication: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002Description: 61 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116342] (1).
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10.
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Código do procedimento administrativo : (revisão - relatório preliminar) / Comissão de Revisão do Procedimento Administrativo ; Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Publication: Lisboa : [s.n.], 2001 • imp. Departamento de Documentação e Artes Gráficas Description: 31 p. :
il. quadros ;
24 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/66 RES] (1).
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11.
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Código do procedimento administrativo : (revisão - relatório preliminar) / Comissão de Revisão do Procedimento Administrativo ; Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Publication: Lisboa : [s.n.], 2001 • imp. Departamento de Documentação e Artes Gráficas Description: 31 p. :
il. quadros ;
24 cm Availability:
No items available
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12.
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Institutos públicos : proposta de lei de enquadramento / Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Publication: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública , 2001Description: 47 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.4/21 RES] (1).
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