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1.
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As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizados pela Constituição / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 1008 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49911] (1).
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2.
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Os princípios constitucionais estruturantes da república Portuguesa / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 344 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58523] (1).
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3.
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Separação de poderes e limites da competência legislativa da Assembleia da República : simultaneamente um comentário ao acórdão nº 1-97 do Tribunal Constitucional / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : Lex, 1997Description: 83, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51986] (1).
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4.
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Contributo para uma teoria do Estado de Direito : do Estado de Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 231 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63793] (1).
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5.
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Semipresidencialismo / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2007-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86327] (2).
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6.
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Em defesa do Tribunal Constitucional : resposta aos críticos / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 207 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80579] (1).
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7.
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A dignidade da pessoa humana / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2015-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83943] (3).
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8.
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Direitos sociais : teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : Editora AAFDL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016Description: 416 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91997] (1).
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9.
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92498] (1).
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10.
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Direitos fundamentais e justiça constitucional / Jorge Pina Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL Editora, 2017Description: 270 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95844] (1).
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11.
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A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional / org. Jorge Reis Novais, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 574 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.7 NOV.]
(1).
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12.
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Semipresidencialismo : teoria geral e sistema português / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114364] (1).
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13.
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Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114367] (1).
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14.
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Teoria das formas políticas e dos sistemas de governo / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 302 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101654] (1).
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15.
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 195 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132940] (1).
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16.
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Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133673] (1).
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17.
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Direitos fundamentais e justiça constitucional em estado de direito democrático / Jorge Pina Reis NovaisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 372 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111620] (1).
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18.
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A dignidade da pessoa humana / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123717] (1).
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19.
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Princípios estruturantes de estado de direito / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123779] (1).
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20.
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Teoria das formas políticas e dos sistemas de governo / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137043] (1).
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