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Estudos de direito penal / por José da Cunha Navarro de PaivaPublication: Paris • Lisboa : Livrarias Aillaud e Bertrand, [19--]Description: 236 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC B/166 RES] (1).
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Relatorio dirigido ao Conselheiro Procurador Geral da Coroa e parecer sobre um novo regulamento do Ministerio Publico / por José da Cunha Navarro de PaivaPublication: Ponta Delgada : Typ. de M. C. Botelho, 1866Description: 55 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.149.5 RES] (3).
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Tratado theorico e pratico das provas do processo penal / por José da Cunha Navarro de PaivaPublication: Coimbra : Livraria portuguesa e estrangeira do Editor Manoel de Almeida Cabral, 1895Description: X, 268 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB B/1474 RES]
(1).
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A reorganisação ou desorganisação judiciaria : Apreciação critica dos decretos de 15 de setembro de 1892 / José da Cunha Navarro de Paiva Publication: Coimbra : Livraria Portugueza e Estrangeira , 1895Description: 58 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB Cx.43/16 RES] (1).
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Annotações ao codigo do processo civil / por Antonio Ferreira Augusto Junior ... ; carta pref. José da Cunha Navarro de Paiva ..Publication: Porto : Typ. do Dez de Março, 1881-1883Description: 3 v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 241 RES]
(3).
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6.
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Estudos de direito penal / por José da Cunha Navarro de PaivaPublication: Paris, Lisboa : Liv. Aillaud e Bertrand • Rio de Janeiro : Liv. Francisco Alves, [1907?]Description: 236 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 357 RES]
(1).
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Projecto definitivo de código do processo criminal / redigido por José da Cunha Navarro de Paiva ..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1882Description: 274 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 365 RES]
(1).
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8.
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Manual do Ministério Público / por José da Cunha Navarro de PaivaPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1867Description: 399 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 742 RES]
(1).
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9.
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Manual do ministério público. / José da Cunha Navarro de Paiva Publication: Coimbra : Imprensa de Universidade, 1867Description: 400 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FBM/PAIVA, J.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4429] (2).
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10.
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Manual do manifesto público / José da Cunha Navarro de PaivaPublication: Coimbra : Imprensa da universidade , 1867Description: 399 p. Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E18P1/3F1]
(1).
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11.
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Manuel do Ministério Publico / José da Cunha Navarro de Paiva : repertorio alphabetico da legislação, diplomas do governos, circulares de execução permanente dos procuradores regios das relações de Lisboa, Porto e Açores, oficios do produrador geral da coroa, jurisprudencia e doutrina relativas a assumptos do minsiterio publocoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1867Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/PAIVA,J.] (1).
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12.
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Manual do Ministério Público / por José da Cunha Navarro de PaivaPublication: Porto : Tip. de António José da Silva Teixeira, 1900Description: 2 volAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4722] (4).
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