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As águas no Código civil : comentário, doutrina e jurisprudência : antecedentes históricos, trabalhos preparatórios, servidões legais, legislação de Direito Público (apêndice) / José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1985Description: 352 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108801]
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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado : jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 637, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39739] (1).
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Código do processo administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 1154 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55803] (1).
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Código do Procedimento Administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / [anot.] José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 1016 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56248] (1).
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5.
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Colectânea de legislação militar / José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 1180,[4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60192] (1).
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6.
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As águas no código civil : comentário, doutrina e jurisprudência / José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 528 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61465] (1).
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7.
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Estatuto da aposentação : anotado, comentado, jurisprudência / José Cândido de PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 499 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64068] (1).
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Direito de estrangeiros : entrada, permanência, saída e afastamento : lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, e legislação complementar : anotações, comentários e jurisprudência / Júlio A. C. Pereira, José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 802, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116455] (1).
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9.
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Contrabando e descaminho : D. L. n.º 187-83, de 13-5 anotado : legislação complementar, regulamento das alfândegas (actualizado), formulário / José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24527]
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10.
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Breve ensaio sobre a competência hierárquica / José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: [2], 222 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130951] (1).
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11.
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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado : jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 593, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132508] (1).
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