|
|
1.
|
|
Carta constitucional da monarchia portugueza...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1866Description: 53 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.7 B/8 RES] (2).
|
|
|
2.
|
|
Código penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1853Description: VII, 217 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 B/4 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01240] (2).
|
|
|
3.
|
|
Código administrativo portuguêz de 18 de Março de 1842 / annotado por +++Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854Description: 363 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/1318 RES] (1).
|
|
|
4.
|
|
Digesto portuguez ou tratado dos direitos e obrigações...para servir de subsídio ao novo código civil / por J. H. Corrêa TellesPublication: Coimbra : na Imprensa Universidade, 1853Description: 3 vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/1334-1336 RES] (1).
|
|
|
5.
|
|
[Decreto das Cortes Gerais e Extraordinárias considerando legitimos acontecimentos de 24 de Agosto e 15 de Setembro de 1820 e credora de gratidão pública os que o premeditaram]Publication: [Lisboa] : na Imprensa Nacional, [1821?]Description: [1] p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.317/34 RES] (1).
|
|
|
6.
|
|
Codigo AdministrativoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1842Description: 109 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 A/242 RES] (1).
|
|
|
7.
|
|
Codigo administrativo portuguesPublication: Ponta Delgada : Typ. de F. X. J. Corrêa, 1837Description: 92 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 A/298 RES] (1).
|
|
|
8.
|
|
Código penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 210 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347(469) COD]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 B/21 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4338] (1).
|
|
|
9.
|
|
Acto adicional á carta constitucional da monarchia portugueza / Jose Carlos Rodrigues SettePublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1866Description: 10 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.125.5 RES] (2).
|
|
|
10.
|
|
Repertorio dos cinquo livros das ordenações do senhor rey D. Manuel com addiçoes das leys extravagantesPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1820Description: 344 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/55 RES] (1).
|
|
|
11.
|
|
Código da Propriedade Industrial / Justino Cruz ; com a colaboração do Dr. Jorge CruzPublication: Coimbra : Livraria Arnado, [1983?], (imp. 1985)Description: 680 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108784]
(1).
|
|
|
12.
|
|
Código de Processo Civil e legislação Complementar / [introdução e notas de] Menéres PimentelPublication: Lisboa : Notícias, [19--?]Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83663]
(1).
|
|
|
13.
|
|
Código do IVA : Imposto sobre o valor acresentado / edição anotada e comentada por Correia dos Santos-NetoPublication: Lisboa : Presença, 1985Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126025]
(1).
|
|
|
14.
|
|
IVA : Imposto sobre o Valor Acresentado / edição anotada e comentada por Correia dos Santos (Neto)Publication: Lisboa : Presença, 1986Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-41531]
(1).
|
|
|
15.
|
|
Código penal : Decreto-lei nº 400/82, de 29 de SetembroPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1991Description: 353,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36763] (1).
|
|
|
16.
|
|
Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 772 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36767] (1).
|
|
|
17.
|
|
Compêndio de legislação económica e financeira / Paulo Teixeira Pinto, Manuel Guerra PinheiroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1991- Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85471]
(1).
|
|
|
18.
|
|
Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade pública / introd. Fernando Alves CorreiaPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1992Description: 169 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39549] (1).
|
|
|
19.
|
|
Código civil e legislação conexa / Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 1992Description: 983 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39773] (1).
|
|
|
20.
|
|
Código das custas judiciais / anot. e coment. Salvador da Costa ; colab. Martinho FernandesPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 461, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37809] (1).
|
