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Da justa indemnização nas expropriações de utilidade pública : D.L. 845-76, D.L. 323-77 e D.L. 513-G-79 : da história, do processo, índice por diplomas e artigos / António Pais de Sousa, Manuel Augusto Fernandes da SilvaPublication: Porto : Portugal Jurídico-Económico, 1980Description: 191, [8] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21328] (1).
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Anotações ao regime do arrendamento urbano : (R.A.U.) : decreto-lei nº 321-B-90, de 15 de Outubro / António Pais de SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1996Description: 363, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48973] (1).
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3.
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Processo civil : aspectos controversos da actual reforma, linha geral dos princípios, intervenções de terceiros e cautelares, tramitação em especial dos recursos, sugestões para futuro / António Pais de Sousa, J. O. Cardona FerreiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 209 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56167] (1).
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4.
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Anotações à lei das rendas habitacionais : renda condicionada : subsídio de renda : legislação complementar / António Pais de SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 211 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27188] (1).
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5.
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Extinção do arrendamento urbano : fundamentos : meios processuais / António Pais de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 1980Description: 346, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20952] (1).
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6.
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Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados no âmbito do Código Civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira MatiasPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 291 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) SOU/dai]
(1).
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7.
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Extinção do arrendamento predial : fundamentos - meios processuais / António Pais de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 1969Description: 293 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3004] (1).
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8.
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Anotações ao regime do arrendamento urbano : (R.A.U.) : com o texto dos artigos 1022.º a 1063.º do código civil, da lei n.º 2088, de 3 de junho de 1957 e dos decretos-lei n.os 329-A/2000, 329-B/2000 e 329-C/2000, de 22 de dezembro / António Pais de SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 2001Description: 454 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136964] (1).
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