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1.
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Supremo tribunal de justiça : assentos e jurisprudência obrigatória / Manuel Simas-Santos, Manuel Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 291 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40350] (1).
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2.
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Código penal : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 2 vol. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53862] (2).
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3.
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis, 2003Description: 505,[3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62250] (1).
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4.
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Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2009Description: 415 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73845] (1).
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5.
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Regime geral das infracções tributárias : anotado [por] / Jorge Lopes de Sousa, Manuel Simas SantosPublication: Lisboa : Áreas, 2010Description: 959 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74312] (1).
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6.
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral [por] / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Áreas, 2011Description: 671 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74313] (1).
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7.
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Noções de direito penal / Simas Santos, Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2011Description: 423 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74959] (1).
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8.
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Recursos em processo penal / Simas Santos, Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 318 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74898] (1).
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9.
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Código penal : anotado / [org.] Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques ; colab. Ana Teresa Carneiro... [et al.]Publication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86524] (2).
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10.
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Jurisprudência penal do Supremo Tribunal Militar / Manuel Simas Santos, António dos Santos NetoPublication: Luanda : Rei dos Livros, 2017Description: 375 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84312] (1).
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11.
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Constituição da República de Angola / [compil.] Manuel Simas Santos, António Ribeiro GameiroPublication: Chamusca : Cosmos, 2015Description: 255, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83227] (1).
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12.
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral [por] / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 500 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102734] (1).
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13.
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Recursos em processo penal / Simas Santos, Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2008Description: 326 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126664] (1).
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14.
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Código de Processo Penal : anotado / M. Simas Santos, M. Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2008-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126837] (1).
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15.
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Recursos em processo penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 317 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137815] (1).
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16.
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Recursos penais / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques ; atualizada por João Simas SantosPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2020Description: 390 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147180] (1).
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17.
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Recursos penais, Angola / Manuel Simas Santos, João Simas SantosPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2021Description: 279 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149948] (1).
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