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Presidente da República : lei eleitoral actualizada e anotada / compilação e notas Jorge MiguéisPublication: [Lisboa] : STAPE, 2001Description: 196 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 324(469) PRE]
(1).
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2.
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I Encontro dos Ministros Responsáveis pela Administração Eleitoral dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e de Portugal : constituição, lei eleitoral e legislação complementar / [org.] Stape ; compil. e not. Jorge Miguéis, Maria Manuela BritoPublication: Lisboa : M.A.I./STAPE • Edições 70, 1995-Description: 7 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1164 RES v.2 ex.1]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1162 RES v.1 ex.1] (7).
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Eleições para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas (1976-2000) : breve retrospectiva / Manuel Meirinho Martins, Maria de Fátima Abrantes Mendes ; colab. Jorge Miguéis... [et al.]Publication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 2004Description: 151 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.8(469.9) MAR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2781 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137513] (1).
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4.
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira / compil., anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes e de Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1996Description: 189 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3122 RES] (1).
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5.
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores : actualizada, anotada e comentada / coord. Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : F. Mendes • J. Miguéis, 2004Description: 326 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3410 RES] (2).
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6.
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autonoma da Madeira : actualizada, anotada e comemtada / Cord. Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : F. Mendes • J. Miguéis, 2004Description: 320 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3411 RES] (1).
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7.
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Presidente da República : legislação eleitoral actualizada / anot. e coment. Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1990Description: 213 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32430] (2).
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8.
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Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada / anot. e coment. Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [Lisboa] : M.F.A. Mendes • J. Miguéis, 1991, Vila Franca de Xira : Soartes)Description: 212 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-37667] (1).
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9.
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira : actualizada, anotada e comentada / compil., anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1992Description: 192 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-40223] (1).
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10.
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Eleição do Presidente da República : legislação, actualizada, anotada e comentada : resultados eleitorais 1976, 1980, 1986 e 1991 / Mª Fátima Abrantes Mendes, Jorge MigueisPublication: [S.l.] : F.A.M. • J.M., 1995, Vila Franca de Xira : Tip. Soartes)Description: 240 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48730] (1).
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Eleição para o Parlamento Europeu 12 Junho 94 : legislação eleitoral, actualizada e anotada / Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Stape/Mai, 1994Description: 188 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44833] (1).
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12.
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Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral : actualizada e anotada / Jorge MiguéisPublication: Lisboa : STAPE, 1995Description: 175, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49119] (1).
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13.
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Manual dos membros das mesas eleitorais : eleição para o Parlamento Europeu 12 de Junho 94 / STAPE ; texto Jorge MiguéisPublication: Lisboa : STAPE, 1994Description: 35, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42675] (1).
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14.
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Eleição do Presidente da República : manual dos membros das mesas eleitorais / Jorge Miguéis, Eduarda CanteiroPublication: Lisboa : STAPE, 1995Description: 41, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46997] (1).
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15.
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Lei do recenseamento eleitoral : actualizada e anotada / compil. e anot. Jorge Miguéis, Eduarda CanteiroPublication: Lisboa : STAPE, 1996Description: 149 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49792] (1).
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Açores : Assembleia Legislativa Regional : lei eleitoral : actualizada, anotada e comentada / compil., anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1996Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4549 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48943] (1).
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Madeira : Assembleia Legislativa Regional : lei eleitoral : actualizada, anotada e comentada / compil., anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1996Description: 189 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48941] (1).
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Recenseamento eleitoral 95 : legislação aplicável : actualizada e anotada / Jorge Miguéis, Eduarda CanteiroPublication: Lisboa : STAPE, D.L. 1995Description: 149 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-47062] (1).
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Atlas eleitoral : eleições para a Assembleia da República, 1995 : eleições para as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, 1976 a 1996 / Graca Miragaia Archer, Jorge Miguéis, Susana Cristóvão Costa ; ed. Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo EleitoralPublication: Lisboa : STAPE, D.L. 1997Description: 83 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14003] (1).
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Eleições autárquicas 12 de Dezembro : legislação eleitoral actualizada e anotada / Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral ; compil. e anot. Jorge MiguéisPublication: Lisboa : STAPE, 1993Description: 159, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43637] (1).
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