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1.
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Redimensionamento do sector empresarial do estado angolanoPublication: Lisboa : Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, 1991Description: 121 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38435] (1).
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2.
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Código da família anotado / Maria do Carmo MedinaPublication: Luanda : [s.n.], 2005Description: 182, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60447] (1).
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3.
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Lei da contratação pública de Angola : comentada e anotada / [coment.] Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 611 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74518] (1).
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4.
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Código penal / República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, cop. 2010Description: XII, 322 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78325] (5).
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5.
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Direito do trabalho / República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009Description: XV, 595 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78324] (2).
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6.
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Plano geral de contabilidade : República de Angola : aprovado pelo Decreto no 82-2001, de 16 de NovembroPublication: Lobito : Escolar, D. L. 2009Description: VI, 220 p. ;
23 cm +
1 folha de código de contasAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77922] (5).
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7.
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Código da família : República de Angola / coord. edit. João CostaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009Description: VII, 97 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78754] (7).
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8.
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Lei da moeda nacional / Banco Nacional de Angola, FormaçãoPublication: [Luanda] : B.N.A., [D.L. 1986], [Lisboa : Tip. Artes Gráficas]Description: 8 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-4014//5] (1).
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9.
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Código comercial / República de Angola ; coord. editorial João CostaPublication: Lobito : Lobito, D. L. 2009-, [Lousã] : Tip. Lousanense Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86607] (3).
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10.
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Código de processo penal Angola : e legislação complementar / anot. e org. V. Grandão RamosPublication: Lobito : Escolar Editora, 2015Description: VIII, 604 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84027] (2).
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11.
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Código das custas judiciais - República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84505] (1).
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12.
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Constituição da República de Angola : anotada / [compil.] Raul Carlos Vasques Araújo, Elisa Rangel Nunes, Marcy LopesPublication: Luanda : CEDP, 2014-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96204] (2).
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13.
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Código penal : Angola / anot. e org. V. Grandão Ramos, Orlando RodriguesPublication: Lobito : Escolar Editora, 2013Description: IX, [1], 229 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96818] (3).
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14.
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Código civil : república de Angola / coord. ed. João CostaPublication: Angola : Escolar editora, 2013Description: 1019 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96870] (1).
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15.
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Código de processo penal angolano / compil., anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2014, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 595 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97512] (1).
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16.
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Código de processo civil angolano : actualizadoPublication: Luanda : Polis, 2012, Maia : Gráf. MaiadouroDescription: 504 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97761] (1).
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17.
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Direito angolano do ordenamento do território e do urbanismo / Carlos TeixeiraPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 386 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98301] (1).
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18.
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Código de processo penal : Angola / anot. e org. V. Grandão RamosPublication: Lobito : Escolar Editora, 2013Description: VIII, 600 p. ;
23 cmAvailability:
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19.
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Código do registo civil e legislação complementar : comentado e anotado / coment. Eliseu Bumba, Isabel Rocha Almeida, Maria da Assunção António ViegasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 628 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99338] (1).
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20.
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Legislação sobre contratação pública e diplomas complementares / [ed. lit.] Lara Craveiro, Maria João MimosoPublication: Lobito : Escolar Editora, cop. 2014, [Lousa, Loures] : Gráfica Manuel Barbosa & FilhosDescription: 216 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99519] (1).
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