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O patriotismo portuense do séc. XVII : instrucções que a Camera da antiga e leal Cidade do Porto deo em 1697 aos seus procuradores para com ellas requerem nas Côrtes de Lisboa a reforma da Nação segundo o pedia o bem geral da mesma Nação..Publication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1821Description: 16 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.324/2 RES] (5).
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Acordãos do tribunal constitucional / [introd. de Armando Manuel Marques Guedes]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983-1984Description: 4 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/998 V.4] (4).
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Livro dos acordos da Câmara de Aveiro de 1580 : subsídios para o estudo da vida Municipal e Nacional Portuguesa no século XVI / Francisco Ferreira NevesPublication: Aveiro : Câmara Municipal, 1971Description: 94 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9 CX.20/30] (1).
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Colecção de acordãos do ano de 1969 / Supremo Tribunal MilitarPublication: [Lisboa : Supremo Tribunal Militar, 1970]Description: 258 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1090] (1).
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Collecção dos acordaos que contéem materia legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça desde a epocha da sua installação / por A. X. de Barros Corte Real e J. M. Cardoso Castello BrancoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1859Description: XV, 288 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.88/7 RES] (1).
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6.
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Acordãos do tribunal constitucional : 60º volume 2004 (Julho a Dezembro)Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 60 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) ACO V.60]
(1).
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7.
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Acordãos do tribunal constitucional : 61º volume 2005 (Janeiro a Abril)Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 61 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) ACO V.61]
(1).
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8.
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Colectânea de acórdãos : 1994-1995 : fiscalização sucessiva / Tribunal de ContasPublication: Lisboa : TC, 1995Description: 1108 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2166 RES] (1).
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Dicionário do Supremo Tribunal de Justiça : acordãos de 1867 a 1933 / [compil.] Francisco M. GentilPublication: Lisboa : [s.n.], 1933, Lisboa : Lucas & C.ª)Description: 9 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1020 RES]
(9).
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Acordãos do Supremo Tribunal de Justiça ... / [compil.] Francisco M. GentilPublication: Lisboa : [s.n.], 1934-1937, Lisboa : Lucas & C.ª)Description: 4 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1029 RES]
(4).
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Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica EuropeiaPublication: Lisboa : Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, [1972?]Description: 342 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-1204] (1).
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Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias : acórdaosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990-Description: v. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32527] (2).
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13.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Contencioso Administrativo ; Imprensa NacionalPublication: Lisboa : I.N., [193-] - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-169] (1).
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14.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo ; Imprensa NacionalPublication: Lisboa : I.N., 1934 - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-2229] (1).
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15.
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Colecção de acórdãos / Supremo Conselho da Administração PúblicaPublication: Lisboa : S.C.A.P., [193-] - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3435] (1).
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16.
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Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino / Agência-Geral do UltramarPublication: Lisboa : A.G.U., [195-] - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-167] (1).
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17.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Secção do Contencioso do Trabalho e Previdência SocialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, [193-] - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-165] (1).
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18.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Secção AduaneiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, [194-] - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-179] (1).
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Colecção de acórdãos doutrinários do conselho superior de disciplina do Ultramar / ed. Agência Geral do UltramarPublication: Lisboa : A.G.U., [193-] - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-469] (1).
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20.
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Anais do conselho ultramarino / ed. Agência-Geral do UltramarPublication: Lisboa : A.G.U., 1967 - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-585] (1).
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