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Código das custas judiciais : decreto-lei nº 44.329, " Diário do Governo ", nº 104, suplemento , 1ª Série, de 8 de Março de 1962 : legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1981Description: 188 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1208] (1).
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações do decreto-lei nº 47.850, de 19 de Agosto de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 55 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/47] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9846] (1).
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3.
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações subsequentesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979Description: 95 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1209] (1).
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Adenda ao Código das Custas Judiciais (3ª ed., 1991) : 1994Publication: Lisboa : Reis dos Livros, 1994Description: 29, [12] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44749] (1).
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Código das Custas Judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 597 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56256] (1).
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Código das custas judiciais, actualizado e anotado : lei regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / Manuel Barros MouroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1979Description: 375, [13] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20881] (1).
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Notas ao código das custas judiciais do trabalho e legislação das comissões corporativas / A. Veiga Rodrigues [Apêndice]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, Limitada, 1965Description: 730, [1] p. : ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347 POR]
(1).
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8.
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Código das custas judiciais : República de Angola / coord. ed. João CostaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tipografia LousanenseDescription: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105879] (1).
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9.
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Código das custas judiciaisPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1996Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131472] (2).
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10.
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Código das custas judiciaisPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1996Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131474] (1).
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11.
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Código das custas judiciais : decreto-lei n.º 30:688Publication: Lisboa : Procural - Enciclopédia Jurídica Redacção e Administração na Procuradoria Geral, 1940Description: 120 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152989] (1).
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12.
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Alterações ao código das custas judiciais : decreto-lei n.º 31:668 - 22 de novembro de 1942Publication: Lisboa : Procural - Enciclopédia Jurídica Redacção e Administração na Procuradoria Geral, 1941Description: 42 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152989] (1).
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