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Reforma do direito de menores / Ministério da Justiça, Min. do Trabalho e da SolidariedadePublication: Lisboa : Ministério da Justiça : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999Description: 461, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 MIN/ref]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58241] (1).
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Direito de menores : estudo luso-hispânico sobre menores em perigo e delinquência juvenil = Derecho de menores : estudio luso-hispánico sobre menores víctimas y delincuencia juvenil / Manuel Monteiro Guedes Valente, Nieves Sanz Mulas ; pref. Anabela Miranda Rodrigues, Ignacio Berdugo Gómez de la Torre, EspanholPublication: Lisboa : Âncora, 2003Description: 463 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 VAL/dire]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57203] (1).
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Direito de menores : organização tutelar de menores, lei tutelar educativa, lei de protecção de crianças e jovens em perigo, regime jurídico da adopção, prestação de alimentos a menores, guarda de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 559 p. ;
;24 cmAvailability:
No items available
Lost (1).
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Questões de particular importância no exercício das responsabilidades parentais / Hugo Manuel Leite RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 198, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74179] (1).
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5.
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Formulários BDJUR : família e menores / Ana LealPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 178 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69331] (1).
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 201Description: 478 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81161] (1).
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A criança e a família : uma questão de direito(s) : visão prática dos principais institutos do direito da família e das crianças e jovens / Paulo Guerra, Helena BolieiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 621, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82001] (1).
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Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados no âmbito do Código Civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira MatiasPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 291 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) SOU/dai]
(1).
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9.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 572, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84314] (1).
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10.
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Formulários BDJUR : família e menores / Ana LealPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79441]
(1).
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11.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 574 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92021] (1).
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12.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 574 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93403] (1).
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13.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 570 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93779] (1).
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Menores : jurisprudência de A a ZPublication: Trofa : NovaCausa, 2013Description: 251 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98034] (1).
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15.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 583 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107075] (1).
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 574, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114564] (1).
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada (de acordo com a Lei nº 23/2017 de 23 de maio) / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 478 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100552] (1).
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Os caminhos difíceis da nova justiça tutelar educativa [Texto policopiado] : uma avaliação de dois anos de aplicação da lei tutelar educativa / dir. científico Boaventura de Sousa SantosPublication: Coimbra : Observatório Permanente da justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais, 2004Description: 5 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) SAN/cam v.1]
(5).
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Formulários BDJUR : família e menores / Ana LealPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 201 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105615] (1).
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20.
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Formulários BDJUR : família e menores / Ana LealPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 201 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120867] (1).
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