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Direito de menores / org. BDJUR - Base de dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 583 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76389] (1).
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O novo crime de subtracção de menor previsto no art. 249o, n.o 1-c) do código penal português (após a Lei n.o 61-2008, de 31-10) : a criminalização dos afectos? / António Miguel VeigaPublication: Coimbra : Coimbra Editora,, 2014Description: 196 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79896] (1).
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3.
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Da Protecção Judiciária dos Menores e do Estado / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1978Description: 173 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14515] (1).
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4.
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Legislação de família e menores : legislação, jurisprudência (sumários), convenções internacionais (sumários)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 548, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84654] (1).
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Legislação de família e menores : legislação, jurisprudência (sumários), convenções internacionais (sumários)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017Description: 550 p. ;
23 cmAvailability:
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Delinquência e menoridade em Moçambique / Moisés ChizianePublication: Maputo : Escolar, cop. 2012, Lousã : Tip. LousanenseDescription: 262 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106002] (1).
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Legislação de família e menores : atualizada com o Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário, Lei nº 23-2013, de 5 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 494, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107529] (1).
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8.
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Direito de menores : org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 611 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127884] (1).
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9.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 582, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138064] (1).
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10.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei no 314/78 de 27 de Outubro / [anot. e coment.] por Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublication: Lisboa : Portugal-Jurídico e Económico, S.CA.R.L, 1979Description: 413 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20104] (1).
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11.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 582 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141941] (1).
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