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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedro imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1842Description: 50 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.337/7 RES] (1).
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Carta constitucional da monarquia portugueza decretada e dada pelo rei de Portugal e Argarves D. pedro IV imperador do Brazil aos 29 de Abril de 1826 e Acto AdicinalPublication: Lisboa : Typ. Universal, 1870Description: 48 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.337/9 RES] (1).
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Constituição política ; notas e arranjo gráfico de José Alberto PiresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, imp. 1972Description: 212 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2409] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9705] (1).
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Constituição politica da República PortuguesaPublication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1945Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2079] (1).
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Constituição política da República Portuguesa : actualizada de harmonia com a Lei n.º 2:048, de 11 de Junho de 1951Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1952Description: 170 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2081] (1).
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Constituição politíca da República PortuguesaPublication: Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1969Description: 118 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2311] (1).
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Constituição política da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 124 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2408] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976Description: 144 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2411] (1).
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Constituição política ; notas e arranjo gráfico de José Alberto PiresPublication: Lisboa : Oficinas da Imprensa Nacional, 1973Description: 212 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2410] (1).
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50.
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Constituição da República Portuguesa / [ed. lit.] A. Benfazer, Augusto BorgesPublication: Porto : Vida Económica, 1990Description: 228 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) BEN/con]
(1).
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A constituição portuguesa : prática e revisão constitucionalPublication: Lisboa : Instituto Dom João de Castro, 1989Description: 114 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.8]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2004, de 24 de Julho...Publication: Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004Description: 227 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.3]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : versão 2004Publication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 112 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.4]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : 6ª revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1/2004, de 24 de Julho / Jorge Miranda, Jorge Pereira da SilvaPublication: S. João do Estoril : Principia, 2004Description: 319 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342.4(469)"2004" M643c]
(1).
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Constituição da República Portuguesa / Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Lisboa, 1997Description: 191p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) SOU/con]
(1).
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56.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de SetembroPublication: Coimbra : Livraria Almedina, imp. 1999Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.5]
(1).
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / introd. Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Aequitas • Editorial Notícias, 1992Description: 613 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.6]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão constitucional 2005 / Assembleia da República PortuguesaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2005Description: 202 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.9]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982 : textos comparados - votação e declarações de voto - Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1984Description: 250 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 7488 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23753] (1).
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Constituição política da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis nº 1885, 1910... / revista por Afonso Rodrigues QueiróPublication: Coimbra : Coimbra Editora Lda, 1951Description: 88 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 9278 RES] (1).
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