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161.
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Código do Imposto Profissional : decreto-lei nº 44 305 de 27 de Abril de 1962, com as alterações dos decretos-leis, 45 400, 45 705, 45 977, 46 369, 48 316, 48 700, 49 483 e 237/70Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 54 p. :
il., gráficos ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/24 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9288//3] (1).
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162.
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Código dos investimentos estrangeiros = Foreign investment code = Kodex für auslandische investitionen = Code des investissements etrangers / Secretaria de Estado da Comunicação SocialPublication: Lisboa : Dir. Ger. da Divulgação, imp.1977Description: 75 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/7] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118921] (1).
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163.
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Código de justiça militar : Regulamento de disciplina militar / Conselho da RevoluçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 210 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 344 POR/cod]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1092] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12828] (2).
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164.
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Código penal : parte especial : proposta de lei aprovada pelo IV Governo Constitucional... / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : [Ministério da Justiça], 1979Description: 161 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3062] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19817] (1).
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165.
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Código do notariado : decreto-lei nº 42.933 de 20 de Abril de 1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 135 p. :
il., quadros ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/13] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4630] (3).
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166.
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 128 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/662] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10810] (1).
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167.
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Código do processo das contribuições e impostos : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 102 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/664] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9923] (1).
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168.
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Código de processo do trabalho : decreto-lei nº 272-A-81, de 30 de SetembroPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1981Description: 105 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1222] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118104] (1).
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169.
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Código do Registo Civil : decreto-lei nº 51/78, de 30 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 224 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1127 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13558] (2).
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170.
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Código da contribuição de registo : contendo além do regulamento de 23 de Dezembro de 1899, toda a legislação citada no mesmo regulamento, leis e dec... / indice alfabetico e remissivo coordenado e anotado por Miguel CoelhoPublication: Lisboa : Emprensa Lusitana, 1916Description: XV, 608 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/677] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4651] (2).
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171.
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : decreto-lei nº 41969 de 24 de Novembro de 1958, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis nº 42933, 43574..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 140 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/681] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//3] (1).
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172.
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Estatuto dos distritos autónomos das Ilhas Adjacentes / Augusto da Silva Camacho, Mário Luís Jesus CarvalhoPublication: Ponta Delgada : [s.n.], 1972Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.9) CAM]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/100] (4), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120628] (1).
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173.
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Auxiliar Jurídico : apêndice às Ordenações Filipinas / [por Cândido Mendes de Almeida]Publication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp.1985)Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) AUX v.1]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19554] (2).
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174.
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25 Anos de administração pública / Ministério das ComunicaçõesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1953Description: 67 p. :
il., quadros ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1234] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-46261] (1).
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175.
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Regulamento da caça : decreto nº 47 847, publicado no "Diário do Governo" nº 189, 1ª série, de 14 de Agosto de 1967 distribuído pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas para uso exclusivo dos agentes de fiscalização / Ministério da EconomiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 7 Cx.7/61] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97898] (2).
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176.
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A política cultural nos programas do Governo : Abril 1974 - Abril 1984 / Ministério da CulturaPublication: Lisboa : Ministério da Cultura, Direcção Geral dos Serviços Culturais, 1984Description: VIII, 234 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1261 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-40158] (2).
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177.
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Coeducação no ensino básico / Ministério da Educação NacionalPublication: Lisboa : Ministério da Educação Nacional, 1972Description: 44 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.14/27] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10167//5] (1).
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178.
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Cursos de cultura e formação juvenil : III curso nacional / Ministério da Educação NacionalPublication: Lisboa : Serviço de Publicações da Mocidade Portuguesa, 1969Description: 30 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.14/3] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9212//8] (1).
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179.
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Directivas para a organização e funcionamento das actividades circum-escolares nos estabelecimentos públicos de ensino secundário : aprovado por S. Exª o subsecretário de Estado da Juventude e Desportos / Ministério da Educação Nacional, Mocidade PortuguesaPublication: Lisboa : Ministério da Educação Nacional, Serviço de Publicações, 1968Description: 86 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/34] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9013] (1).
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180.
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Regulamento para a instrução de ordem unida na arma de infantaria : O. B. I. e suas sub-unidades / Ministério do Exército, E. M. E.Publication: [Lisboa : Ministério do Exército], (imp.1958)Description: 178 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1457] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114224] (1).
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