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181.
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : anotado / Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva ; [pref. de Jorge Miranda]Publication: Lisboa : Principia, 1997Description: 270 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/395] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120601] (1).
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182.
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Carta geológica de Portugal na escala de 1/50.000 : na escala de 1/50.000 : notícia explicativa da folha 35 -B : Mora / por G. Zbyszewski e O. da Veiga Ferreira ; rochas do maciço granítico por A. Barros e CarvalhosaPublication: Lisboa : Serviços Geológicos de Portugal, 1979Description: 33 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 551 ZBY/car]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20464//15] (1).
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183.
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Conspectus Florae Angolensis / Elaborado pelo Inst. Botânico da Universidade de Coimbra com a colaboração do Museu Britânico (Brirish Museum) e do Centro de Botânica da Junta de Investigações do UltramarPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar e Inst. de Investigação Científica de Angola, 1970Description: Vol. 4 :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 581 CON v.4]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20327] (1).
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184.
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Contribuição predial : regulamento approvado por decreto de 25 de Agosto de 1881 precedido da carta de lei de 17 de Maio de1880Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1881Description: 190 p., [1] desd. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.152/3 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120789] (1).
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185.
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Carta de lei de 14 de Junho de 1884 approvada a nova reforma penal que establece varias regras para o processo e julgamentoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: 63 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.153/2 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4356] (1).
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186.
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O código administrativo de 18 de Março de 1842 / annotado por Joze Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos..Publication: Lisboa : Typ. de António José da Rocha, 1849Description: IX, 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.154/3 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01493] (2).
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187.
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Compilação das providencias que a bem da criação e educação dos expostos ou engeitados se tem publicado e acharão espalhadas em diferentes artigos de legislação pátria... / ordenadaem resumo pelo bacharel Antonio Joaquim de Gouvea Pinto..Publication: Lisboa : na Impressão Régia, 1820Description: 52 p., [3] desd. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JCMisc. 594/4]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.160/7 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01556//3] (1).
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188.
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Imposto de selo : cartas de lei promulgadas desde 1 de Julho de 1867 até 28 de Julho de 1885 : decreto e regulamento de 26 de Novembro de 1885 para a cobrança e fiscalização do referido impostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1885Description: 148 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.156/5 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120645] (1).
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189.
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Congresso Internazionale Il Portogallo e i mari : un incontro tra culture (Napoli, 15-17 dicembre 1994) = = Congresso Internacional Portugal e os mares : um encontro de culturas (Nápoles, 15-17 de Dezembro de 1994 / Istituto Universitário Orientale ; atti a cura di Maria Luisa CusatiPublication: Napoli : I.U.O.-Liguori Editore, 1997Description: 3 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 94(469) CUS/por V.2]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/821 v.1] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51783] (3).
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190.
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Orientações técnicas para avaliação de documentação acumulada / Instituto dos Arquivos dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo ; elaborado por Ana Maria Sarmento Póvoas, Cecília Henriques, Maria João Pires de LimaPublication: Lisboa : Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 1999Description: 62 p. :
il., quadros ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[025.24 POV]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1216] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-930.251 POR.] (1).
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191.
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Metropolis Internacional Workshop : proceedings / [cord. Paula Vicente]Publication: Lisbon : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1999Description: 319 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 314 A/Z MET]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[=111 METROPOLIS]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50567] (3).
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192.
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Codigo penal militar organisado pela comissão creada por decreto de 21 de Março de 1802 e approvado por sua magestade o senhor D. João VI em 1820Publication: Rio de Janeiro : na Imperial Typographia de Plancher-Seignot, 1827Description: 242, [5] p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.509/7 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4200] (1).
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193.
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A nova pauta das Alfandegas coordenada em ordem alfabética / por H. D. XenckPublication: Lisboa : na Typ. Patriótica de C. J. da Silva e Cª, 1837Description: 112 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.322/8 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01154//1] (1).
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194.
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A política imperial e a crise europeia / por Oliveira SalazarPublication: Lisboa : [União Nacional] , 1939Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FBM/POLITICA]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ACR Cx.23.26 RES] (8), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/SALAZAR, O.] (5), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1518] (3).
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195.
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Baldios e derrubamentos na ilha Terceira : minuta de apelação / apelantes José Alves Bertão e outrosPublication: Angra do Heroismo : Tip. Sousa & Andrade, 1912Description: 45 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E18P3/131F]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 CX.10/4] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/BERTÃO, J.] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29412//3] (1).
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196.
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Classificação Nacional das Profissões / Ministério das Corporações e Segurança SocialPublication: Lisboa : Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, 1974Description: 258 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2814] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10733] (1).
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197.
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Código da estrada / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 269 p. ;
13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG ] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10874] (1).
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198.
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Código do imposto profissional : Aprovado pelo Decreto-Lei n.º44305, de 27 de Abril de 1962Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/37] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9843] (2).
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199.
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Código do Registo Civil, actualizado e anotado, Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Tip. Anuário, 1974Description: 466 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2239] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10323] (1).
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200.
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Código do Registo Civil / Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Registos e do NotariadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 408 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 POR/codc]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10013] (1).
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