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1.
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Manual para uso dos senhores deputados da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: V, 666, 174 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 413 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03776] (1).
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2.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976Description: 139, [5] p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.11]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2332 RES] (4), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97881] (2).
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3.
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Constituição da República Portuguesa : índices alfabético e remissivo, sistemático : as 4 versões após 25 de Abril 1992, 1989, 1982, 1976Publication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 287 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.2]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-143426] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 1976 / anot. Victor Silva LopesPublication: Lisboa : Centro do Livro Brasileiro, 1977Description: 421 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1014 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13549] (1).
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5.
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Constituição política da República Portuguesa : publicada do "Diário do Governo" nº 198, 1ª série...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 124 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2523] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9843] (2).
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Constituição política da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis nº 1885, 1910. 1963, 1966..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1965Description: 124 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.16/17] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8090//1] (1).
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7.
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Constituição política da República Portuguesa : actualizada de harmonia com a lei nº2100, de 29 de Agosto de 1959Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1969Description: 134 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1004] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9067] (1).
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8.
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Constitution de la Republique PortugaisePublication: Lisboa : Sec. Estado da Comunicação Social, 1976Description: 149 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1012] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12768] (1).
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9.
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Constituição política ; notas e arranjo gráfico de José Alberto PiresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, imp. 1972Description: 212 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2409] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9705] (1).
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10.
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982 : textos comparados - votação e declarações de voto - Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1984Description: 250 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 7488 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23753] (1).
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11.
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Constituição da república portuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 1979Description: 210 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1815 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19819] (1).
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A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 / [org.] Assembleia da República ; [pref.] Maria da Assunção A. Esteves ; coord. Jorge Miranda, Alexandre Pinheiro, Pedro Lomba ; textos Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.] ; rev. Susana Oliveira, Teresa Fonseca ; fot. João Silveira RamosPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2011Description: 529, [2] p., [8] p. desdobr. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Casa da Autonomia[342.4(469)"1911" Miranda, J./Ass]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1968 RES] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23609] (1).
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13.
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publication: Coimbra : Almedina, 1985Description: 179 p ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99094]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25369] (1).
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Constituição da República Portuguesa : após a revisão constitucional publicada no Diário da República nº 155, de 8 de Julho de 1989Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: 194, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35893] (1).
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15.
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Constitution of the Portuguese RepublicPublication: Lisboa : S. E. da Comunicação Social, 1976Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36772] (2).
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Constitution de la République Portuguaise : 2eme révision, 1989 / trad. Vincent PourcherPublication: Lisboa : Assembleia da República. Direcção Geral de Apoio Parlamentar, 1990Description: 168, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3562 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35398] (1).
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Constituição da República Portuguesa : depois da terceira revisão constitucional, lei constitucional nº 1/92 de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 196 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113410] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 3ª revisão, 1992Publication: [Lisboa?] : Plátano Editora, 1995Description: 79, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46217] (1).
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19.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de SetembroPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52932] (1).
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20.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2001, de 12 de DezembroPublication: Lisboa : Almedina, 2002Description: 240 p. ;
; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53294] (3).
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