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1.
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Legislações Nacionais de concorrênciaPublication: Lisboa : Direcção Geral de Concorrência e Preços, 1992- Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3286] (1).
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2.
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Regras de concorrência : síntese de legislação Nacional e Comunitária / ed. e trad. Direcção Geral de Concorrência e PreçosPublication: Lisboa : D.G.C.P., 1992Description: 120 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3286] (1).
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3.
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Regras de concorrência : síntese de legislação 1993 / ed. e trad. Direcção Geral de Concorrência e PreçosPublication: Lisboa : D.G.C.P., 1993Description: 137 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3286] (1).
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4.
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Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência / M. Nogueira Serens, Pedro MaiaPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 355, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42408] (1).
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5.
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Defesa da concorrência : Decreto lei nº422-83, de 3 de Dezembro : anotado / Gabriel Jorge de Almeida RibeiroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 5, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28200//4] (1).
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6.
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A lei da defesa da concorrência : anotada / Arménio CardoPublication: Lisboa : A. Cardo • Petrony [distrib.], 1984Description: 52 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28307//8] (1).
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7.
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Lei da concorrência anotada : lei n.º 19/2012, de 8 de maio / coord. Carlos Botelho Moniz... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1205 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91698] (1).
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8.
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Legislação de direito da concorrência / org. José António Sá ReisPublication: Lisboa : AAFDL, 2016Description: 781 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91787] (1).
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9.
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O novo regime jurídico da concorrência / anotado e comentado Adalberto CostaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 366, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97518] (1).
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10.
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Da livre concorrência à defesa da concorrência : história e conceitos base da legislação de defesa da concorrência / Maria do Rosário Rebordão Sobral, João Eduardo Pinto Ferreira ; pref. José Álvaro Chaves RosaPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1985Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24788] (1).
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11.
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Legislação de direito penal-sancionatório económico-financeiro, e diplomas conexos / org. Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz Soares, Miguel MatiasPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 1164 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123756] (1).
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