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Portaria nº 19318, de 3 de agosto de 1962Portaria nº 19319, de 3 de agosto de 1962Portaria nº 19325, de 4 de agosto de 1962 : nº 507 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração InternaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//20] (1).
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Portaria nº 19251, de 2 de julho de 1962Portaria nº 19252, de 2 de julho de 1962Portaria nº 19257, de 5 de julho de 1962 : nº 503 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração InternaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//12] (1).
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Portaria nº 19237, de 16 de junho de 1962Portaria nº 19238, de 16 de junho de 1962 : nº 500 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração InternaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//16] (1).
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Portaria nº 19225, de 8 de junho de 1962Portaria nº 19233, de 12 de junho de 1962 : nº 499 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração InternaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//15] (1).
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Portaria nº 19214, de 31 de maio de 1962 : nº 497 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar e da Economia ; Secretaria de Estado do ComércioPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//14] (1).
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Despacho ministerial de 30 de maio de 1962 : nº 496 F / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Negócios Económicos e ConsularesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//13] (1).
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Nova redação do artigo14º do Decreto-Lei nº 44645Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, [196?]Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//10] (1).
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Portaria n.º 21957, de 18 de abril de 1966 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8527//19] (1).
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Despacho de 24 de julho de 1966 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8527//22] (1).
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Companhia do Niassa : decretos portarias, regulamentos e mais diplomas relativos a esta CompanhiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1897Description: 91 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3866] (1).
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Decreto nº. 37 798, (de 2 de Julho de 1952), seguido dos decretos nº. 37 892, 37 944, 38 812, de 21 de Julho de 1950, de 29 de Agosto de 1950 é de 2 de Julho de 1952Publication: Lisboa : Imprensa nacional, [19--?]Description: 17 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//27] (1).
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Decreto nº. 38 898, (de 6 de Setembro de 1952)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1952Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//25] (1).
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Decreto nº. 38 899, (de 6 de Setembro de 1952) : (Acresenta a articuldo do Decreto nº. 38 032, de 4 de Novembro de 1950)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1952Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//23] (1).
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Decreto nº. 47 478, de 31 de Dezembro de 1966 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 65 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8346//21] (1).
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Decreto nº. 47 478, de 31 de Dezembro de 1966Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 65 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8346//7] (1).
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Colecção completa dos Decretos da Regênca : Colecção Completa até hoje dos Decretos (de execução permanente) da Regência do Reino de Portugal, Algarves e seus dominios, existente na Ilha Terceira nos annos de 1829 e 1830Publication: Angra do Heroísmo : Imprensa do Governo, 1830Description: 64 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-04284//2] (1).
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Decretos do Extinto Concelho de Guerra : Indice geral e onomásticos e compemento ao aditamento do catálogo dos decretos existentes, por cópia, no Arquivo Histórico Militar. H. Madureira dos SantosPublication: Lisboa : Ed. Arq. Histórico Militar, 1976Description: 1035 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12552] (1).
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Construção de casas de renda limitada, e propriedade horizontal : DecretosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 40 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8356//24] (2).
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Contencioso administrativo no Supremo : actualizado e anotado / Duarte Romeira Mesquita, Fernando Luso Soares, Wanda Ferraz de BritoPublication: Lisboa : [s.n.],, 1979, Fundão : : Tip. Jornal do Fundão)Description: 2 vols. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-13836] (2).
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Da acção de preferência / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Almeida e Leitão, lda, 2000Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136449] (1).
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