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Regulamento dos porteiros., Regulamento do Contrato do Serviço Doméstico : integração no regime geral de previdência : remunerações mínimas garantidas (Decreto-Lei nº 49/85, de 27 de Fevereiro)Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 80 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26981//5] (1).
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2.
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Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência / Ministério das Corporações e Previdêncial SocialPublication: Lisboa : M.C.P.S., 1963Description: 195, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-18950] (1).
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3.
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Collecção dos decretos (de execução permanente) da Regência do Reino de Portugal, Algarves e seus dominios, installada na ilha Terceira em 15 de Março de 1830, e publicados nos annos de 1830, e 1831Publication: Angra : Imprensa do Governo, 1832Description: 263 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0101] (2).
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4.
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[Decreto de 6 de Agosto de 1892] / Ministério dos Negócios do Reino, Direcção Geral de Administração Política e Civil, 1ª RepartiçãoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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5.
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[Decreto de 30 de Julho de 1896] / Ministerio dos Negocios da Fazenda, Secretaria GeralPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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6.
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Collecção de decretos e regulamentos : publicados durante o governo da Regencia do Reino estabelecida na Ilha TerceiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1834Description: 1 vol. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[RES. 1133] (1).
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Agência oficial de trabalho e juntas de concilicção : MInistério do fomento : decretos de 27 de Juljo e de 17 de Agosto de 1912Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1912Description: 11 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/AGENCIA]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-2714] (2).
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Águas : diplomas que regulam o use das águas públicas e o seu aproveitamento por concessãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1950Description: 161 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3364] (1).
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9.
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Colecção dos Decretos da Regencia do Reino de Portugal, Algarves e seus Dominios, instalada na Ilha Terceira em 15 de Março de 1830, publicados desde o dia da sua instalaçãoPublication: Angra do Heroísmo : Imprensa do Governo, 1832Description: 122 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03715//7] (1).
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Decreto nº 44083 introduz alterações no regulamento do imposto do selo na e na tabela geral do imposto do seloPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 34 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8527//7] (1).
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11.
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Cala : regime jurídico : regulamento / ; trad.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 127 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8612//7] (1).
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12.
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Caça : disposições legaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1953Description: 58 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//7] (1).
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13.
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Colectânea de legislação / Ministério da Educação Secretaria GeralPublication: Lisboa : Divisão de Documentação, [19--] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-3626]
(1).
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14.
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Boletim de legislação económica / ed. Banco de PortugalPublication: Lisboa : B.P., 1985 - Description: ;
30cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-3467]
(1).
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15.
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Revista fiscal : jurisprudência doutrina / dir. e prop. Peixoto de SousaPublication: Porto : P.de Sousa, 1989 - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-3628]
(1).
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16.
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Colectânea de legislação / Ministério da Educação Secretaria GeralPublication: Lisboa : Divisão de Documentação, [19--] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-3626]
(1).
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17.
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[Decreto de 6= 6 de Agosto de 1892= 1892] / Ministério dos Negócios do Reino, Direcção Geral de Administração Política e Civil, 1ª RepartiçãoPublication: Availability: Items available for reference: Casa da Autonomia[340.134(469) DEC] (1).
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[Decreto de 30= 30 de Julho de 1896= 1896] / Ministerio dos Negocios da Fazenda, Secretaria GeralPublication: Availability: Items available for reference: Casa da Autonomia[340.134(469.93) DEC] (1).
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Coleção dos decretos resoluções e ordens das Cortes Gerais, extraordinárias e constituintes da Nação PortuguesasPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1822Description: 2 vols. Vol. 1 - I, XXIII, 164. Vol. 2 - [XXV-LIII, 165 - 340] p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-013] (1).
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20.
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Coleção das leis, decretos e alvarás que compreende o feliz reinado del Rey fidelíssimo D. José I : 1760-1770Publication: Lisboa : Oficina de Miguel Rodrigues, 1770Description: 2 vols. encadernados em 1Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0222] (1).
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