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Diários do Governo n.º 39 e 174, decreto n.º15805 de 31 de Julho de 1928Publication: Angra do Heroismo : Junta Geral, 1928Description: 24 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 CX.9/2] (1).
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Colectânea de legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; coord. José Noronha Rodrigues ; pref. Carlos César... [et al.] ; colab. José Guilherme Reis LeitePublication: Coimbra : Datajuris, 2011Description: 597 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 ROD/col]
(3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116030]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/451 ] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9) COL.] (4), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353 ROD. /col MPGR -3010] (1).
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Decreto-Lei nº 458-B/75 de 22 de Agosto / Ministérios da Administraç¦o Interna e para o Planeamento e Coordenaç¦o EconómicaPublication: [S.l.] : [s.n.], 1975-1976Description: 94 p., pag. var. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[RES.] (1).
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Colecção dos Decretos (de execução permanente) da Regência do Reino de Portugal, Algarves e seus Dominios, instalados na Ilha Terceira em 15 de Março de 1830 e publicados os anos de 1830 e 1831Publication: Angra do Heroísmo : Imprensa do Governo, 1832Description: 263 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0101] (1).
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Colecção dos Decretos da Regencia do Reino de Portugal, Algarves e seus Dominios, instalada na Ilha Terceira em 15 de Março de 1830, publicados desde o dia da sua instalaçãoPublication: Angra do Heroísmo : Imprensa do Governo, 1832Description: 122 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03715//7] (1).
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Dos Açores ao Porto : uma jornada pela liberdadePublication: Angra do Heroismo : Secretaria Regional da Educação e Cultura, 1982Description: 2 vols. ;
29 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[94(469.9) DOS]
(4). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[94(469.9) DOS] (4).
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Medidas de apoio às pessoas portadoras da doença Machado-Joseph / Assembleia Legislativa dos AçoresPublication: [Horta] : Assembleia Legislativa dos Açores, 2003Description: 44 p. ;
21 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[61(469.9) MED] (1).
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Movimento Liberal nos Açores : 1828 a 1834Set Level: Ernesto do Canto[[Universidade dos Açores]], Ponta Delgada = 1980-1984, Vol.6 (1884), p.64-172; Vol.6 (1884), p.210-270; Vol.6 (1884), p.289-318; Vol.6 (1884), p.405-462; Vol.6 (1884), p.491-542; Vol.7 (1885), p.5-51; Vol.7 (1885), p.261-262; Vol.7 (1885), p.338-400; Vol.9 (1887), p.475-476; Vol.10 (1888), p.237-278; Vol.10 (1888), p.298-361; Vol.11 (1890), p.17-38; Vol.11 (1890), p.155-192; Vol.11 (1890), p.199-267; Vol.11 (1890), p.462-517; Vol.11 (1890), p.573-576; Vol.12 (1892), p.53-56, Arquivo dos AçoresPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[S.R. AÇORES 93(05)] (1).
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Dos Açores ao Porto : uma jornada pela liberdadePublication: Angra do Heroismo : Secretaria Regional da Educaçäo e Cultura, 1982Description: 2 vols. ;
29 cm.Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[94(469.9) SREC. /dos MDRC -79] (1).
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Colecção de decretos e regulamentos (...)da Regência (...) na Ilha Terceira : desde 15 de Junho de 1829 até 29 de Fevereiro de 1832Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1836Description: 3 vols. (enc. em 1)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0145] (1).
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