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O ordenamento do território : administração pública do território, direito do planeamento territorial, economia regional e políticas europeias / Fernando dos Reis CondessoPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2004Description: 264 p. :
il. color. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 71 CON/ord]
(1).
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Collecção de leis para regulamento de juizes de paz e seus escrivães tanto nas Conciliações como na Repartição dos OrfãosPublication: Lisboa : Typ. de A. S. Coelho e Comp., 1836Description: 38 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB A/280 RES] (1).
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Código do procedimento administrativo : relação confiante, administração pública e cidadão : DL 442/91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : Secretaria para a Modernização Administrativa, 1992Description: 100, [5] p., [1] p. desdobr. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) PRE/Cód]
(1).
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Código do procedimento administrativo : o código de A a V : relação confiante, administração pública e cidadão : DL 442/91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : Secretaria para a Modernização Administrativa, 1993Description: 73 p. ;
17 cmDescription: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx. 18/19] (1).
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Manual de acolhimento / Secretaria Regional da Administração Interna, Direcção Regional de Administração e PessoalPublication: [Ponta Delgada] : S.R.A.I., 1992Description: 74 p., :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 35 DRA/man]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/301] (2).
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Questões práticas de direito administrativo / Luís da Silva RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [19--]Description: 133 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ACR 2121 RES] (1).
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Novos estudos de direito público : direito constitucional, direito administrativo, direito laboral / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Âncora, 2002Description: 535 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 792 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55110] (1).
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Direito à informção administrativa / Fernando dos Reis CondessoPublication: Rio de Mouro : Pedro Ferreira, 1995Description: 640 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2495 RES] (1).
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A Constituição e a defesa dos administrados / Guilherme da FonsecaPublication: Lisboa : Diabril, 1977Description: 62, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2338 RES] (1).
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Estudos de direito público e ciência política / Rui Chancerelle de MachetePublication: [Lisboa] : Fundação Oliveira Martins, Centro de Estudos Administrativos, D.L. 1991Description: 733, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2835 RES] (1).
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Questões praticas de direito administrativo / Luís da Silva RibeiroPublication: Angra : Livraria Editora Andrade, [1923?]Description: 133 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 137 RES]
(1).
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Anais de jurisprudência administrativa / José FortesPublication: Porto : Typ. da Renascença Portuguesa, 1918Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 167 RES]
(1).
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Codigo administrativo : approvado por carta de lei de 6 de Maio de 1878 conforme a edição official posto actualmente em vigor pelo Governo Provisório da Republica por decreto de 13 de Outubro de 1910 Publication: Lisboa : J. A. Rodrigues & C.ª - Editores, 1910Description: 84 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 235 RES]
(1).
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Direito administrativo : de harmonia com as prelecções do Ex.mo Prof. Doutor Marcelo Caetano ao curso do 2º ano jurídico de 1933 - 34 / [compil.] António Gomes ... [et al.]Publication: Lisboa : [s.n.], 1934Description: 501, [11] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 253 RES]
(1).
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Codigo administrativo portuguez de 18 de Março de 1842Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854Description: 363, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 321 RES]
(1).
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Código administrativo prático : actualização e anotações / Mário de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, L.da, 1923Description: VII, [1], 446 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 324 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5282] (1).
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Codigo administrativo : approvado por carta de lei de 4 de Maio de 1896 conforme a edição official ..Publication: Lisboa : Liv. Popular de Francisco Franco, 1896Description: 96 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 235 RES]
(1).
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Codigo administrativo : disposições aprovadas na sessão parlamentar de 1912-1913 e postas em execução por virtude de lei publicada em 7 de Agosto de 1913Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1915Description: 46 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 235 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/CODIGO] (1).
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Código administrativoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1916Description: 17 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 360 RES]
(1).
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40.
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Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, [1937]Description: 676 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 374 RES]
(1).
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