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Europa, Portugal e a Constituição Europeia : [actas do] VI Curso Livre de História Contemporânea / org. por Fundação Mário Soares e Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa ; coord. científica Guilherme d'Oliveira MartinsPublication: Lisboa : Colibri • Fundação Mário Soares • Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, 2006Description: 179, [2] p ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(4) SOA/eur]
(1).
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A hieraraquia dos actos normativos e o processo legislativo em Portugal / Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Jaime GamaPublication: Lisboa : Âncora, 2010Description: 118 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 216 RES] (1).
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Representação política e parlamento : contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de protecção do mandato parlamentar / Maria Benedita UrbanoPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 999 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 300 RES] (1).
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Constituições políticas de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 398, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 MIR/con v.1]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1996] (1).
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A autonomia legislativa das regiões autónomas portuguesas : um contributo de direito constitucional regional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : EDIUAL - Universidade Autónoma Editora, 2012Description: 240 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 548 RES] (2).
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Direito constitucional de língua portuguesa : caminhos de um constitucionalismo singular / Jorge Bacelar Gouveia ; prefácio de Carlos FeijóPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 456 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 565 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88126] (1).
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Novos estudos de direito público : direito constitucional, direito administrativo, direito laboral / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Âncora, 2002Description: 535 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 792 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55110] (1).
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O Ministro dos Negócios Estrangeiros : estudo de direito internacional público e de direito constitucional comparado / Jorge CampinosPublication: Lisboa : Moraes, 1977Description: 166 p. :
il., quadros ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 987 RES] (1).
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Legitimidade e legitimação da justiça constitucional / Colóquio no 10º= 10 Aniversário do Tribunal Constitucional ; org. Tribunal ConstitucionalPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 254, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1024 RES] (1).
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Constituição e revisão constitucional / Vital MoreiraPublication: Lisboa : Editorial Caminho, imp. 1980Description: 137 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1075 RES] (1).
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A constituição e o processo penal / Rui Pinheiro e Artur MaurícioPublication: Lisboa : Diabril, 1976Description: 125, [3] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1076 RES] (1).
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Introduction to the study of the law of the Constitution / A. V. DiceyPublication: Indianapolis : Liberty Classics, 1982Description: CXLVIII, 435 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1706 RES] (1).
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Legislação de Direito Constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : QUID JURIS, Sociedade Editora, 2013Description: 429 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1986 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111218] (1).
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Direito constitucional de Angola : Parte geral, parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa • Luanda : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2014Description: 685 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1991 RES] (1).
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Manuel de Droit Constitutionnel : théorie générale de l' État, libertés publiques, organisation politique. / Léon DuguitPublication: Paris : Fontemoing & Cie, Éditeurs, 1911Description: 6, 469, [1], p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 32 RES]
(1).
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Traité de droit constitutionnel / par Léon DuguitPublication: Paris : Ancienne Librairie Fontemoing & Cie, Editeurs, 1924-1930Description: 5 v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 525 RES]
(5).
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Traité de droit constitutionnel / par Joseph-Barthélemy et Paul DuesPublication: Paris : Librairie Dalloz, 1933Description: 955 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 594 RES]
(1).
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Princípios de direito politico e direito constitucional portuguez / pelo Dr. José Frederico LaranjoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1905- Description: t. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1060 RES]
(2).
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Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a constituição / Joäo CaupersPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1985Description: 211, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 CAU/dir]
(1).
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A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 / [org.] Assembleia da República ; [pref.] Maria da Assunção A. Esteves ; coord. Jorge Miranda, Alexandre Pinheiro, Pedro Lomba ; textos Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.] ; rev. Susana Oliveira, Teresa Fonseca ; fot. João Silveira RamosPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2011Description: 529, [2] p., [8] p. desdobr. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Casa da Autonomia[342.4(469)"1911" Miranda, J./Ass]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1968 RES] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23609] (1).
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