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Vitalino Canas / diálogo com Cristina RitaPublication: [Lisboa] : Edline, 2007Description: 217 p., [ 8 ] p. fot. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3392 RES] (1).
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Tratado de Lisboa : versão consolidadaPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, cop. 2008Description: 462 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3605 RES] (1).
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Evolução constitucional e perspectivas futuras nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 / Jorge Miranda... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001Description: 680, [6] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3618 RES] (1).
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Poderes presidenciais e seu exercício / Associação Intervenção DemocráticaPublication: [Lisboa] : AID, [1991]Description: 77, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.6/18 RES] (1).
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Estudos sobre a constituição / por André Gonçalves Pereira ...[et al.] ; coord. de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1977Description: 396, [4] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4355 RES] (1).
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O sistema de governo português antes e depois da revisão constitucional / Marcelo Rebelo de SousaPublication: [s.l.] : Cognito, 1983, Lisboa : imp. Ed. Gráfica PortuguesaDescription: 54, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4382 RES] (1).
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Legislação de direito constitucional / org. José FontesPublication: Lisboa : Edições Duarte Reis, 2002Description: 491 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4537 RES] (1).
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublication: Lisboa : Provedoria da Justiça, Divisão de Documentação , 2005Description: 136 p. ;
23 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4633 RES] (1).
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Projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa apresentado ao Conselho Europeu em Salónica, [em] 20 de Junho de 2003 / União EuropeiaPublication: Luxemburgo : Convenção Europeia, 2003Description: 161, [3] p. ;
18 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4707 RES] (1).
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Lei do tribunal constitucional : organização, funcionamento e processo do tribunal constitucionalPublication: Coimbra : Coimbra Editora, D. L. 2002Description: 204 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4726 RES] (1).
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De La Commune a La Nation : representation et souverainete / Gonçalves Rapazote ; pref. de Jacques Ploncard D'AssacPublication: Lisbonne : Societe de Philosophie Politique, 1972Description: 66 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.24/59] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10272] (1).
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Projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 / Comissão da Comunidade EuropeiaPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003Description: 332, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 EUR/pro ex.2]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4770 RES] (1).
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Nueve ensayos constitucionales y una lección jubilar / Peter Häberle ; trad. Luciano Parejo Alfonso... [et al.] ; pref. Domingo García BelaundePublication: Lima : Asociacuón Peruana de Derecho Constitucional • Palestra Editores, 2004Description: 238, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4970 RES] (1).
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Princípios de direito politico e direito constitucional portuguez / pelo Dr. José Frederico LaranjoPublication: Coimbra : França Amado, 1898Description: 204, 245 p ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2032] (1).
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Propostas de alteração dos preceitos constitucionais relativas ao regime autonómico democrático das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira / João Bosco Mota Amaral Publication: Lisboa : Assembleia da República, 1997Description: [75] f. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/1030] (2).
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A iniciativa legislativa parlamentar : (a decisão de legislar) / João Ramos Publication: Lisboa : [s.n.], 2005Description: 76 p. :
il. quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/14 RES] (1).
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57.
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Objecção de consciência (direito fundamental à) / Jorge Bacelar Gouveia Publication: [s.l. : s.n.], 1994Description: p. 3-29 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/19 RES] (1).
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