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Introdução ao Direito Constitucional Europeu : Seu sentido, problemas e limites / Francisco Lucas PiresPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342(4) PIR]
(1).
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Teoria da constituição : mitos, memórias, conceitos / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Lisboa : Editorial Verbo, 2002Description: 531 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342(075.8) CUN]
(1).
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Propriedade privada / Miguel Nogueira de Brito ; rev. Helder Huégués : entre o privilégio e a liberdadePublication: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2010Description: 137 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.21 BRI]
(2).
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Europa, Portugal e a constituição europeia / VI Curso Livre de História Contemporânea ; org. Fundação Mário Soares e Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova Lisboa ; coord. cient. Guilherme d'Oliveira MartinsPublication: Lisboa : Colibri, 2006 • Fundação Mário Soares • Instituto de História Contemporânea Description: 179 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.4(4-11) CUR]
(1).
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Acórdãos do tribunal constitucionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983-2009Description: ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3389] (1).
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Anuário português de direito constitucional / propr. Associação Portuguesa de Direito ConstitucionalPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001- Description: 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-4308]
(1).
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Direito constitucional : ensinar e investigar / Rui MedeirosPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2016Description: 176, [1] p. ;
23 cmAvailability:
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Estudos jurídicos / Marcolino MocoPublication: Lisboa : Prefácio, Luanda : Caxinde, cop. 2008Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82727] (3).
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109.
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Direito constitucional : tópicos / L. Barbosa RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 127 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83632] (1).
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A dignidade da pessoa humana / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2015-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83943] (3).
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Acórdãos e deliberações do Conselho Constitucional : 2010-2013Publication: Maputo : Conselho Constitucional, 2014Description: 293 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84134] (1).
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A sindicância constitucional dos actos políticos : admissibilidade constitucional e a sua concretização no sistema de fiscalização da constitucionalidade em Angola / Marcy LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 278 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84221] (1).
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Constituição da República de Angola / [compil.] Manuel Simas Santos, António Ribeiro GameiroPublication: Chamusca : Cosmos, 2015Description: 255, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83227] (1).
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A Constituição dos EUA : organizada segundo tradição europeia / Miguel Ferreira da SilvaPublication: Cascais : Rumoresdenuvens edições, 2015Description: 91, [2] p. :
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83392] (1).
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Constituições da Guiné-Bissau e textos afins : e um plaidoyer pela reconstituição do Estado e da Constituição / E. Kafft Kosta, Aníran Kafft KostaPublication: Lisboa : AAFDL, 2015Description: 368 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83438] (1).
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A despesa pública justa : uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública / Maria d'Oliveira MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 488 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84671] (1).
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Tratado de Lisboa : versão consolidada / Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira FroufePublication: Lisboa : Quid Juris, 2016Description: 480 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84778] (1).
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Constituições na lusofonia / coord. Maria Assunção do Vale Pereira, Miriam RochaPublication: Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, D.L. 2016Description: 499 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85192] (1).
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O referendo na experiência constitucional portuguesa / António FilipePublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 726 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91478] (1).
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Tratado de Lisboa : versão consolidada : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : TCEEA - EURATOM : versão consolidada / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Divisão de Edições da Assembleia da República, 2016Description: 529 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91585] (1).
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