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141.
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Curso de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2016Description: Vols. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93159] (2).
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142.
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O direito fundamental à retribuição : em especial, o princípio a trabalho igual salário igual / Rui MedeirosPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016Description: 126 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93301] (1).
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143.
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A tutela constitucional da autonomia privada / Ana PrataPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 216 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93696] (1).
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144.
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Direitos fundamentais e soberania na Europa : história e atualidade / org. António Marques, Paulo Barcelos ; autores Cristina Nogueira da Silva... [et al.]Publication: Lisboa : IFILNOVA - Instituto de Filosofia da Nova - Universidade Nova de Lisboa,, 2014Description: 302 p. ;
22 cmAvailability:
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145.
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Direito na lusofonia : cultura, direito humanos e globalização / 1º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia ; coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]Publication: Braga : Escola de Direito Universidade do Minho, 2016Description: 444 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94241] (1).
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146.
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A constituição no limiar do século XXI : algumas perspetivas / coord. e apresentação Jorge Miranda ; colab. Rodrigo Cabral Moisés... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 411 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94333] (1).
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147.
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Constituição Portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2017-2020Description: 3 vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94736] (3).
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148.
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Justiça constitucional / Cristina QueirozPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2017Description: X, 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95098] (1).
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149.
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Manual de Ciência Política e Direito Constitucional / Zeferino CapocoPublication: Lobito : Escolar, cop. 2015Description: 301 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95493] (1).
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150.
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Constituição da República de Angola : anotada / [compil.] Raul Carlos Vasques Araújo, Elisa Rangel Nunes, Marcy LopesPublication: Luanda : CEDP, 2014-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96204] (2).
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151.
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Poderes presidenciais e seu exercício / Associação Intervenção DemocráticaPublication: [Lisboa] : AID, [1991]Description: 77, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.6/18 RES] (1).
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152.
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Direito constitucional : elementos de estudo para aulas práticas / Alexandre Sousa PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2013-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98254] (1).
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153.
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Curso de direito constitucional / Carlos Blanco de MoraisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99809] (1).
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154.
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Bibliografia brasileira do direito constitucional : primeiras pesquisas / Centro de PesquisasPublication: Rio de Janeiro : Ministério da Educação e Cultura, 1956Description: XV, 136, 1 p. :
il ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-15399] (1).
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Em defesa da legalidade democrática : o estatuto constitucional do Ministério Público Português / Inês Seabra Henriques de CarvalhoPublication: [Lisboa] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2011Description: 143 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83076] (1).
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156.
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Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 724 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100132] (1).
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157.
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Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114367] (1).
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158.
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Direito constitucional internacional / Cristina QueirozPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2016Description: 208 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114400] (1).
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159.
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Da política : Análise de direito constitucional, ciência política e teoria geral do estado / Rui Januário, António GameiroPublication: Chamusca : Cosmos, 2017Description: 914, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[32:342 JAN.]
(1).
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160.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100202] (1).
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