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Teoria da Constituição / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 354 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141041] (1).
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A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos CorreiaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2007Description: 106 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141228] (1).
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Uma constituição para uma terceira república / Carlos Leça da VeigaPublication: Lisboa : Colibri, 2020Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143749] (1).
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 586 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143777] (1).
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Um contributo para o estudo da eutanásia no direito constitucional português / Raquel Brízida CastroPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 130 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143040] (1).
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Os direitos humanos em regime político autonómico. O caso dos Açores no âmbito da pandemia COVID-19 / Arnaldo OuriqueSet Level: dir. José de Faria Costa; [coord.] CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez[Edições Universitárias Lusófonas], Lisboa = 2021, N.º 2, p. 11-43 (dez. 2021), De legibus : Revista de DireitoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-4962] (1).
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : lei 39/80 de 5 de agostoPublication: Horta : Assembleia Regional, imp. 1981Description: 35, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-116976] (1).
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Curso de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2020Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141923] (2).
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O sistema político : no contexto da erosão da democracia representativa / Carlos Blanco de MoraisPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 770 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142029] (1).
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Direito constitucional de Timor-Leste / Jorge Bacelar Gouveia ; pref. Fernando La Sama de AraújoPublication: Lisboa , Díli : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2012Description: 689 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142105] (1).
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Constituição anotada da República Democrática de Timor-Leste / coord. Pedro Bacelar de Vasconcelos... [et al.] ; colab. Alexandre Corte-Real de Araújo... [et al.] ; rev. Ana Rita SilvaPublication: Braga : Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar : Instituto de Estudos da Criança da Univ. do Minho, 2011Description: 544 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142112] (1).
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Tratado de Lisboa : versão consolidada : (em vigor desde 1 de dezembro de 2009) / Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira FroufePublication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 480 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145160] (1).
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Direito Constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1977Description: 447 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13600] (2).
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Direito Constitucional : I - Introdução à Teoria da Constituição / Marcelo Rebelo de SousaPublication: Braga : Liv. Cruz, 1979Description: 2 vols., 402 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19870] (2).
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O Direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1977]Description: 540 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14438] (1).
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Constituição da República Portuguesa / Sindicato dos trabalhadores de escritório do distrito de LisboaPublication: Lisboa : S.T.E.D.L., [s.d.]Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117952] (1).
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Dissertações jurídicas : dissertação primeira àcerca do artigo 126 da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa / por Jozé Ferreira BorgesPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1826Description: 36 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0214//1] (1).
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Nova democracia portuguesa : lei fundamental / textos compilados e anotados por David Teotónio e Pegado LizPublication: Lisboa : David Teotónio e Pegado Liz, 1974Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11289] (1).
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A iniciativa legislativa parlamentar : (a decisão de legislar) / João Ramos Publication: Lisboa : [s.n.], 2005Description: 76 p. :
il. quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/14 RES] (1).
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Objecção de consciência (direito fundamental à) / Jorge Bacelar Gouveia Publication: [s.l. : s.n.], 1994Description: p. 3-29 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/19 RES] (1).
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