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341. Livros Leyes fundamentales del estado : La constitucion EspañolaPublication: Madrid : [s.n.], 1967Description: 224 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121841] (1).
342. Livros Direito constitucional e direito internacional no contexto do constitucionalismo global : um roteiro pedagógico / Paula VeigaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2020Description: 78 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146489] (1).
343. Livros Harmonização e ponderação : uma perspetiva comparada sobre Portugal e Brasil / coord. Vitalino Canas ; autor Airton Momo... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 411 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147116] (1).
344. Livros Sumários sobre atos legislativos (direito constitucional) / Luís Pereira CoutinhoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 62 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147108] (1).
345. Livros Introdução ao direito processual constitucional / José de Matos CorreiaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2021Description: 344 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147308] (1).
346. Livros Ainda o Ultramar no projecto da revisão constitucional / Luís Filipe de Oliveira e CastroPublication: Lisboa : [s.n.], 1971Description: 8 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148322] (1).
347. Livros Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-HenriquesPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 505 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148935] (1).

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