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Direitos reais : segundo as prelecções do Prof. Doutor C. A. da Mota Pinto... / Álvaro Moreira e Carlos FragaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1972Description: 446 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1668 RES] (1).
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Prescrição extinta e caducidade : estudo de direito civil português... / Adriano Paes da Silva Vaz SerpaPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1961Description: 630, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1677 RES] (1).
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Formulário dos actos notariais / A. de Lucena e Vale e L. M. de Campos FerreiraPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1963Description: 320 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1708 RES] (1).
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Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1983Description: 2 vols. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1730 RES] (2).
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105.
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A posse : estudo de Direito Civil Português / Manuel RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1940Description: 450 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2165 RES] (1).
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A polémica sobre o casamento civil : 1865-1867 / Samuel RodriguesPublication: Lisboa : I.N.I.C., 1987Description: 413, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 ROD/pol]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142210] (1).
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Codigo Civil Portuguez : conforme a edição oficial aumentada com o relatorio e regulamentos do conselho de tutela do processo das causas de separação e do registo civil e com todas as peças oficiais sobre o codigo que tem sido publicadas até ao presente na folha oficialPublication: Lisboa : Tip. Universal, 1915Description: 590, [2], p. ;
15 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 8 RES]
(1).
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108.
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Rudimentos de direito civil portuguez para uso do povo e das escolas / por Candido de Figueiredo ..Publication: Lisboa : Livraria Ferreira, 1885Description: 133, [3], p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 117 RES]
(1).
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109.
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Code Civil des FrançaisPublication: Paris : Imprimerie de la République, 1804Description: [4], 436 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 148 RES]
(1).
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110.
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Relatorio e regulamentos do Conselho de Tutela e do processo nas causas de separação / [Visconde de Seabra]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1868Description: 15, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 190 RES]
(1).
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111.
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Instituições de direito civil portuguez / M. A. Coelho da RochaPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1852Description: 2 t. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 226 RES]
(2).
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112.
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Direito civil de Portugal : contendo tres livros: I. das pessoas, II. das cousas, III. das obrigações e acções / Manuel Borges CarneiroPublication: Lisboa : Typ. de António José da Rocha, 1851Description: 3 t. em 2 v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 233 RES]
(3).
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Digesto portuguez ou tratado dos direitos e obrigações civis accommodado às leis e custumes da nação portugueza, para sevir de subsidio ao novo codigo civil / por J. H. Corrêa TellesPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1853Description: 3 v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 242 RES]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01054] (3).
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Memorias theoricas, e praticas do direito orfanologico ... / por Antonio Joaquim Ferreira d´Eça e LeyvaPublication: Porto : Typ. Commercial, 1846Description: 211, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 246 RES]
(1).
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Curso de direito civil / pelo Doutor Teixeira d' AbreuPublication: Coimbra : Universidade de Coimbra, 1904Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 250 RES]
(1).
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116.
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Appendice diplomatico-historico ao tractado pratico do direito emphyteutico / por Manoel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1829Description: 528 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 262 RES]
(1).
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117.
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Tractado pratico, e critico de todo o direito emphyteutico conforme e legislação, e custumes deste reino e uso actual das nações / por Manoel de Almeida Dousa de LobãoPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1828Description: t. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 263 RES]
(1).
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118.
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Relatorio e regulamentos do Conselho de Tutela e do processo nas causas de separação / [Visconde de Seabra[Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1868Description: 15 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 290 RES]
(1).
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119.
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Das servidões / A. J. Teixeira d' AbreuPublication: Coimbra : Imprensa Academica, 1895Description: 2 t. em 1 v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 302 RES]
(2).
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120.
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Anotações ao codigo do registo civil : lei de 10 de Julho de 1912 e artigos n.º 1.º do decreto n.º 1 de 25 de Dezembro de 1910 ... / Manoel CoelhoPublication: Porto : Companhia Portuguesa Editora, 1914Description: 328 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 327 RES]
(1).
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